Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 20262, de 2 de março de 2021
Nº 20262/2021
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h”, ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2021.0000363-31, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de março de 2021.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SIAA
Imóvel: RESERVATÓRIO APOIADO DE DISTRIBUIÇÃO - RAD
Município: CAETITÉ
Localidade: BAIXÃO DE SANTA LUZIA UF: Bahia
Datum: Sirgas 2000
Meridiano Central: 45ºEGr
Estação
Vante
Coord. Leste (m)
Coord. Norte (m)
Azimute
Dist. (m)
V1
V2
8.429.494,86
780.118,45
170°11'21"
10,00
V2
V3
8.429.485,00
780.120,15
260°11'21"
10,00
V3
V4
8.429.483,30
780.110,30
350°11'21"
10,00
V4
V1
8.429.493,15
780.108,60
80°11'21"
10,00
Perímetro: 40,00m
Área Total: 100,00m² - 0,0100ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SIAA
Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO - REDMunicípio: CAETITÉ
Localidade: BAIXÃO DE SANTA LUZIA UF: Bahia
Datum: Sirgas 2000
Meridiano Central: 45ºEGr
Estação
Vante
Coord. Leste (m)
Coord. Norte (m)
Azimute
Dist. (m)
V1
V2
8.427.676,19
778.943,20
162°12'04"
10,00
V2
V3
8.427.666,67
778.946,26
252°12'04"
10,00
V3
V4
8.427.663,61
778.936,74
342°12'04"
10,00
V4
V1
8.427.673,13
778.933,68
72°12'04"
10,00
Perímetro: 40,00m
Área Total: 100,00m² - 0,0100ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SIAA
Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO - RED
Município: CAETITÉ
Localidade: BAIXÃO DE SANTA LUZIA UF: Bahia
Datum: Sirgas 2000
Meridiano Central: 45ºEGr
Estação
Vante
Coord. Leste (m)
Coord. Norte (m)
Azimute
Dist. (m)
V1
V2
8.426.782,99
779.129,05
150°17'29"
10,00
V2
V3
8.426.774,31
779.134,01
240°17'29"
10,00
V3
V4
8.426.769,35
779.125,32
330°17'29"
10,00
V4
V1
8.426.778,04
779.120,36
60°17'29"
10,00
Perímetro: 40,00m
Área Total: 100,00m² - 0,0100ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SIAA
Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO - RED
Município: CAETITÉ
Localidade: CAMPINAS UF: Bahia
Datum: Sirgas 2000
Meridiano Central: 45ºEGr
Estação
Vante
Coord. Leste (m)
Coord. Norte (m)
Azimute
Dist. (m)
V1
V2
8.426.511,76
777.208,48
147°55'52"
10,00
V2
V3
8.426.503,29
777.213,79
237°55'52"
10,00
V3
V4
8.426.497,98
777.205,31
327°55'52"
10,00
V4
V1
8.426.506,45
777.200,00
57°55'52"
10,00
Perímetro: 40,00m
Área Total: 100,00 m2 - 0,0100ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SIAA
Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO - RED
Município: CAETITÉ
Localidade: SALINAS UF: Bahia
Datum: Sirgas 2000
Meridiano Central: 45ºEGr
Estação
Vante
Coord. Leste (m)
Coord. Norte (m)
Azimute
Dist. (m)
V1
V2
8.425.339,51
774.355,11
95°07'06"
15,00
V2
V3
8.425.338,17
774.370,06
185°07'06"
15,00
V3
V4
8.425.323,23
774.368,72
275°07'06
15,00
V4
V1
8.425.324,57
774.353,78
5°07'06"
15,00
Perímetro: 60,00m
Área Total: 225,00 m² - 0,0225ha
ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SIAA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: CAETITÉ
Localidade: BARREIRA UF: Bahia
Datum: Sirgas 2000
Meridiano Central: 45ºEGr
Estação
Vante
Coord. Leste (m)
Coord. Norte (m)
Azimute
Dist. (m)
V1
V2
8.424.824,21
772.910,53
107°46'03"
12,00
V2
V3
8.424.820,54
772.921,96
197°46'04"
6,00
V3
V4
8.424.814,83
772.920,13
287°46'04"
12,00
V4
V1
8.424.818,49
772.908,70
17°46'03"
6,00
Perímetro: 36,00m
Área Total: 72,00m² - 0,0072ha
ANEXO VII
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SIAA
Imóvel: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ETA
Município: CAETITÉ
Localidade: CANA BRAVA UF: Bahia
Datum: Sirgas 2000
Meridiano Central: 45ºEGr
Estação
Vante
Coord. Leste (m)
Coord. Norte (m)
Azimute
Dist. (m)
V1
V2
8.424.554,54
772.845,21
122°15'14"
25,00
V2
V3
8.424.541,20
772.866,36
212°15'14"
26,00
V3
V4
8.424.519,21
772.852,48
302°15'14"
25,00
V4
V1
8.424.532,55
772.831,34
32°15'14"
26,00
Perímetro: 102,00m
Área Total: 650,00m² - 0,0650ha
ANEXO VIII
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SIAA
Imóvel: RESERVARTÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO - RED
Município: CAETITÉ
Localidade: CANA BRAVA UF: Bahia
Datum: Sirgas 2000
Meridiano Central: 45ºEGr
Estação
Vante
Coord. Leste (m)
Coord. Norte (m)
Azimute
Dist. (m)
V1
V2
8.424.414,30
772.534,32
167°21'35"
10,00
V2
V3
8.424.404,54
772.536,51
257°21'35
10,00
V3
V4
8.424.402,35
772.526,75
347°21'35"
10,00
V4
V1
8.424.412,11
772.524,56
77°21'35"
10,00
Perímetro: 40,00m
Área Total: 100,00m² - 0,0100ha
ANEXO IX
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SIAA
Imóvel: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO - CQP
Município: CAETITÉ
Localidade: VARGINHA UF: Bahia
Datum: Sirgas 2000
Meridiano Central: 45ºEGr
Estação
Vante
Coord. Leste (m)
Coord. Norte (m)
Azimute
Dist. (m)
V1
V2
8.425.351,43
771.683,98
168°15'57"
10,00
V2
V3
8.425.341,64
771.686,02
258°15'57"
10,35
V3
V4
8.425.339,54
771.675,89
341°28'31"
10,07
V4
V1
8.425.349,08
771.672,69
78°15'57"
11,54
Perímetro: 41,95m
Área Total: 109,41m² - 0,0109ha
ANEXO X
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SIAA
Imóvel: RESERVATÓRIO APOIADO DE DISTRIBUIÇÃO - RAD
Município: CAETITÉ
Localidade: SERRA DO CACHIMBO UF: Bahia
Datum: Sirgas 2000
Meridiano Central: 45ºEGr
Estação
Vante
Coord. Leste (m)
Coord. Norte (m)
Azimute
Dist. (m)
V1
V2
8.424.462,84
770.075,16
170°04'33"
10,00
V2
V3
8.424.452,99
770.076,88
260°04'33"
10,00
V3
V4
8.424.451,27
770.067,03
350°04'33"
10,00
V4
V1
8.424.461,12
770.065,31
80°04'33"
10,00
Perímetro: 40,00m
Área Total: 100,00m² - 0,0100ha
ANEXO XI
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SIAA
Imóvel: CAIXA DE PASSAGEM
Município: CAETITÉ
Localidade: CANA BRAVA UF: Bahia
Datum: Sirgas 2000
Meridiano Central: 45ºEGr
Estação
Vante
Coord. Leste (m)
Coord. Norte (m)
Azimute
Dist. (m)
V1
V2
8.423.003,56
772.462,54
188°59'45"
15,19
V2
V3
8.422.988,57
772.460,16
265°45'41"
12,92
V3
V4
8.422.987,61
772.447,28
355°46'23"
14,30
V4
V1
8.423.001,87
772.446,23
84°03'56"
16,40
Perímetro: 58,80m
Área Total: 212,66m² - 0,213ha
ANEXO XII
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SIAA
Imóvel: RESERVATÓRIO APOIADO DE DISTRIBUIÇÃO - RAD
Município: CAETITÉ
Localidade: LAGOA AZUL UF: Bahia
Datum: Sirgas 2000
Meridiano Central: 45ºEGr
Estação
Vante
Coord. Leste (m)
Coord. Norte (m)
Azimute
Dist. (m)
V1
V2
8.422.617,50
774.279,30
116°29'47"
10,00
V2
V3
8.422.613,04
774.288,25
206°29'47"
10,00
V3
V4
8.422.604,09
774.283,79
296°29'47"
10,00
V4
V1
8.422.608,55
774.274,84
26°29'47"
10,00
Perímetro: 40,00m
Área Total: 100,00m² - 0,0100ha
ANEXO XIII
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SIAA
Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO - RED
Município: CAETITÉ
Localidade: JACARÉ UF: Bahia
Datum: Sirgas 2000
Meridiano Central: 45ºEGr
Estação
Vante
Coord. Leste (m)
Coord. Norte (m)
Azimute
Dist. (m)
V1
V2
8.419.879,99
775.725,96
154°01'58"
10,00
V2
V3
8.419.871,00
775.730,33
244°01'58"
10,00
V3
V4
8.419.866,62
775.721,34
334°01'58"
10,00
V4
V1
8.419.875,61
775.716,97
64°01'58"
10,00
Perímetro: 40,00m
Área Total: 100,00m² - 0,0100ha
ANEXO XIV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SIAA
Imóvel: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO - CQP
Município: CAETITÉ
Localidade: LAGOA DA VARGEM UF: Bahia
Datum: Sirgas 2000
Meridiano Central: 45ºEGr
Estação
Vante
Coord. Leste (m)
Coord. Norte (m)
Azimute
Dist. (m)
V1
V2
8.419.284,17
777.098,42
153°09'56"
10,00
V2
V3
8.419.275,25
777.102,93
243°09'56"
10,00
V3
V4
8.419.270,74
777.094,01
333°09'56"
10,00
V4
V1
8.419.279,66
777.089,50
63°09'56"
10,00
Perímetro: 40,00m
Área Total: 100,00m² - 0,0100 ha