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Decreto Estadual da Bahia nº 20160, de 23 de dezembro de 2020

Nº 20160/2020

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Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Declara de utilidade publica, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, na alínea "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 024.2060.2020.0006407-63, da Secretaria de Infraestrutura,

D E C R E T A

Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 849.716,527m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, excluídos os bens de domínio público, situada nos Municípios de Capela do Alto Alegre e Pintadas - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia - SIT, vinculada à Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA, e coordenadas constantes no Anexo Único deste Decreto.

Redação de acordo com o Decreto 20.702 de 09 de setembro de 2021.

Redação original:" Art. 1 - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 845.824,161m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, excluídos os bens de domínio público, situada nos Municípios de Capela do Alto Alegre e Pintadas - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia - SIT, vinculada à Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA, e coordenadas constantes no Anexo Único deste Decreto. "

Parágrafo único- A área de terra de que trata este artigo destina-se à execução dos serviços de melhoramento e pavimentação da BA-414, no trecho Pintadas - Capela do Alto Alegre, nos Municípios de Capela do Alto Alegre e Pintadas - Bahia.
Art. 2.
- Fica a Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia - SIT, vinculada à Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA, com o apoio da Procuradoria Geral do Estado - PGE, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de dezembro de 2020.

RUI COSTA

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

ANEXO ÚNICO

(Alterado pelo Decreto nº 20.702 de 09 de setembro de 2021.)

ZONA 24

COORDENADAS – UTM

PINTADAS

TABELA DE COORDENADAS, AZIMUTES E DISTÂNCIAS

LADOS

COORD.NORTE(m)

COORD. ESTE (m)

AZIMUTE

DISTÂNCIA(m)

VÉRTICE

VÉRTICE

1

2

8.708.539,83

408.935,73

175°43'07"

1.006,95

2

3

8.707.535,70

409.010,90

170°24'39"

218,313

3

4

8.707.320,43

409.047,27

165°06'11"

290,864

4

5

8.707.039,35

409.122,05

166°07'35"

143,602

5

6

8.706.899,93

409.156,48

168°10'24"

143,602

6

7

8.706.759,38

409.185,91

169°11'48"

396,323

7

8

8.706.370,08

409.260,20

167°54'27"

179,096

8

9

8.706.194,96

409.297,72

165°19'44"

179,096

9

10

8.706.021,70

409.343,08

164°02'23"

2.045,96

10

11

8.704.054,61

409.905,66

162°57'36"

2.373,91

11

12

8.701.784,92

410.601,30

161°43'17"

85,597

12

13

8.701.703,64

410.628,15

159°14'40"

85,597

13

14

8.701.623,60

410.658,48

158°00'21"

114,577

14

15

8.701.517,36

410.701,39

158°00'21"

114,577

15

16

8.701.411,12

410.744,30

160°34'04"

52,577

16

17

8.701.361,54

410.761,79

174°40'26"

67,229

17

18

8.701.294,60

410.768,04

193°00'33"

67,229

18

19

8.701.229,10

410.752,90

207°06'55"

52,578

19

20

8.701.182,30

410.728,94

209°40'38"

233,161

20

21

8.700.979,72

410.613,50

209°40'39"

63,344

21

22

8.700.924,69

410.582,13

208°21'32"

58,602

22

23

8.700.873,12

410.554,30

203°29'47"

31,125

23

24

8.700.844,57

410.541,89

198°38'03"

58,602

24

25

8.700.789,04

410.523,16

197°18'56"

605,305

25

26

8.700.211,17

410.343,00

194°39'08"

72,499

26

27

8.700.141,03

410.324,66

189°19'32"

72,508

27

28

8.700.069,48

410.312,92

186°39'44"

573,219

28

29

8.699.500,13

410.246,41

188°42'42"

42,073

29

30

8.699.458,54

410.240,04

199°37'16"

51,122

30

31

8.699.410,39

410.222,87

213°32'18"

51,122

31

32

8.699.367,78

410.194,63

224°24'38"

41,665

32

33

8.699.338,02

410.165,47

226°29'57"

287,995

33

34

8.699.139,77

409.956,57

223°52'12"

108,181

34

35

8.699.061,78

409.881,60

218°36'33"

108,171

35

36

8.698.977,25

409.814,10

215°59'17"

213,214

36

37

8.698.804,73

409.688,81

214°01'33"

80,81

37

38

8.698.737,76

409.643,59

210°06'04"

80,81

38

39

8.698.667,85

409.603,06

209°04'00"

42,705

39

40

8.698.630,52

409.582,31

213°03'55"

30,189

40

41

8.698.605,22

409.565,84

217°11'16"

30,189

41

42

8.698.581,17

409.547,60

221°08'55"

40,996

42

43

8.698.550,30

409.520,62

222°06'58"

365,594

43

44

8.698.279,11

409.275,44

219°36'54"

102,982

44

45

8.698.199,78

409.209,78

214°36'47"

102,982

45

46

8.698.115,02

409.151,28

212°06'44"

596,374

46

47

8.697.609,89

408.834,26

212°31'24"

129,98

47

48

8.697.500,29

408.764,38

220°17'03"

48,571

48

49

8.697.463,24

408.732,97

229°19'29"

83,555

49

50

8.697.408,78

408.669,60

212°54'48"

134,13

50

51

8.697.296,18

408.596,72

142°10'48"

25,21

51

52

8.697.276,27

408.612,18

140°11'57"

26,155

52

53

8.697.256,17

408.628,92

135°15'02"

21,701

53

54

8.697.240,76

408.644,20

130°04'05"

21,701

54

55

8.697.226,79

408.660,81

124°53'07"

21,701

55

56

8.697.214,38

408.678,61

119°42'10"

21,701

56

57

8.697.203,62

408.697,46

114°51'53"

24,43

57

58

8.697.193,35

408.719,63

112°47'34"

29,137

58

59

8.697.182,07

408.746,49

202°42'15"

40

59

60

8.697.145,17

408.731,05

293°48'04"

56,633

60

61

8.697.168,02

408.679,23

299°42'10"

25,318

61

62

8.697.180,57

408.657,24

304°53'07"

25,318

62

63

8.697.195,05

408.636,47

310°04'05"

25,318

63

64

8.697.211,34

408.617,10

315°15'02"

25,318

64

65

8.697.229,32

408.599,27

320°57'42"

48,264

65

66

8.697.266,81

408.568,87

322°14'57"

47,413

66

67

8.697.304,30

408.539,85

294°32'04"

38,552

67

68

8.697.320,31

408.504,77

268°25'54"

47,341

68

69

8.697.319,01

408.457,45

274°13'30"

69,96

69

70

8.697.324,17

408.387,68

275°42'28"

461,311

70

71

8.697.370,05

407.928,66

275°01'32"

47,277

71

72

8.697.374,19

407.881,56

271°09'28"

42,692

72

73

8.697.375,05

407.838,88

263°40'55"

59,479

73

74

8.697.368,51

407.779,76

254°57'28"

56,131

74

75

8.697.353,94

407.725,55

246°00'53"

64,962

75

76

8.697.327,53

407.666,20

240°17'30"

374,261

76

77

8.697.142,05

407.341,13

238°38'14"

68,246

77

78

8.697.106,53

407.282,86

226°42'42"

113,024

78

79

8.697.029,04

407.200,59

209°35'37"

113,014

79

80

8.696.930,77

407.144,77

197°39'54"

68,244

80

81

8.696.865,74

407.124,06

196°00'48"

151,792

81

82

8.696.719,84

407.082,19

196°58'51"

40,996

82

83

8.696.680,63

407.070,22

202°48'54"

57,597

83

84

8.696.627,54

407.047,88

208°38'58"

40,996

84

85

8.696.591,56

407.028,23

209°37'01"

138,622

85

86

8.696.471,05

406.959,72

208°39'00"

39,827

86

87

8.696.436,10

406.940,63

206°42'58"

39,827

87

88

8.696.400,53

406.922,72

205°44'57"

315,657

88

89

8.696.116,21

406.785,59

209°29'01"

80,766

89

90

8.696.045,91

406.745,84

213°13'05"

340,728

90

91

8.695.760,86

406.559,18

212°02'20"

48,741

91

92

8.695.719,54

406.533,32

205°55'20"

49,161

92

93

8.695.675,32

406.511,83

198°29'58"

49,147

93

94

8.695.628,72

406.496,24

192°22'57"

48,755

94

95

8.695.581,10

406.485,78

191°12'10"

63,617

95

96

8.695.518,69

406.473,42

193°27'11"

95,81

96

97

8.695.425,51

406.451,13

197°57'13"

95,809

97

98

8.695.334,37

406.421,60

197°52'33"

109,051

98

99

8.695.230,58

406.388,13

192°45'17"

102,248

99

100

8.695.130,85

406.365,55

190°16'17"

135,574

100

101

8.694.997,45

406.341,38

185°34'01"

193,566

101

102

8.694.804,80

406.322,60

180°51'44"

138,672

102

103

8.694.666,14

406.320,51

184°11'42"

61,992

103

104

8.694.604,32

406.315,98

201°14'43"

75,184

104

105

8.694.534,24

406.288,74

222°54'45"

75,183

105

106

8.694.479,18

406.237,55

240°01'46"

63,254

106

107

8.694.447,58

406.182,75

243°17'44"

164,74

107

108

8.694.373,55

406.035,58

241°07'36"

47,657

108

109

8.694.350,54

405.993,85

230°10'16"

43,813

109

110

8.694.322,48

405.960,20

217°15'43"

43,813

110

111

8.694.287,61

405.933,68

206°18'23"

47,657

111

112

8.694.244,88

405.912,55

204°08'16"

314,892

112

113

8.693.957,53

405.783,79

207°04'14"

62,941

113

114

8.693.901,48

405.755,14

226°40'24"

106

114

115

8.693.828,75

405.678,03

254°33'15"

106,003

115

116

8.693.800,52

405.575,86

274°09'12"

62,991

116

117

8.693.805,08

405.513,03

277°05'30"

179,866

117

118

8.693.827,28

405.334,54

275°08'50"

37,887

118

119

8.693.830,68

405.296,81

262°28'43"

51,188

119

120

8.693.823,98

405.246,06

245°15'44"

51,188

120

121

8.693.802,56

405.199,57

232°35'53"

37,896

121

122

8.693.779,54

405.169,46

230°39'11"

194,26

122

123

8.693.656,38

405.019,24

232°46'34"

52,148

123

124

8.693.624,83

404.977,71

244°18'06"

64,361

124

125

8.693.596,92

404.919,72

259°07'11"

64,358

125

126

8.693.584,78

404.856,52

270°38'44"

52,151

126

127

8.693.585,36

404.804,37

272°46'07"

179,979

127

128

8.693.594,06

404.624,60

270°00'00"

76,076

128

129

8.693.594,06

404.548,53

264°21'24"

76,079

129

130

8.693.586,58

404.472,82

261°35'16"

189,778

130

131

8.693.558,81

404.285,08

260°45'29"

34,177

131

132

8.693.553,32

404.251,35

259°05'55"

34,177

132

133

8.693.546,86

404.217,79

258°16'08"

195,455

133

134

8.693.507,12

404.026,41

261°40'02"

83,339

134

135

8.693.495,04

403.943,96

279°19'54"

95,747

135

136

8.693.510,57

403.849,48

301°28'28"

95,717

136

137

8.693.560,54

403.767,84

319°08'27"

83,378

137

138

8.693.623,60

403.713,30

322°32'33"

190,766

138

139

8.693.775,04

403.597,28

318°45'58"

102,748

139

140

8.693.852,30

403.529,55

311°12'47"

102,748

140

141

8.693.920,00

403.452,26

307°26'12"

103,842

141

142

8.693.983,13

403.369,81

305°29'27"

37,882

142

143

8.694.005,12

403.338,96

293°13'05"

48,9

143

144

8.694.024,40

403.294,02

276°46'33"

48,892

144

145

8.694.030,17

403.245,47

263°18'55"

96,914

145

146

8.694.018,88

403.149,22

264°36'08"

42,048

146

147

8.694.014,93

403.107,36

271°52'47"

24,512

147

148

8.694.015,73

403.082,86

278°32'13"

24,49

148

149

8.694.019,37

403.058,64

286°01'59"

47,085

149

150

8.694.032,37

403.013,39

286°01'59"

42,874

150

151

8.694.044,21

402.972,18

275°11'34"

40,478

151

152

8.694.047,88

402.931,87

264°12'55"

37,887

152

153

8.694.044,06

402.894,17

262°16'14"

325,63

153

154

8.694.000,26

402.571,50

263°14'14"

40,995

154

155

8.693.995,44

402.530,79

269°26'33"

218,099

155

156

8.693.993,31

402.312,70

359°50'52"

40,005

156

157

8.694.033,32

402.312,60

89°51'45"

163,461

157

158

8.694.033,71

402.476,06

88°14'15"

51,352

158

159

8.694.035,29

402.527,39

83°12'51"

39,011

159

160

8.694.039,90

402.566,12

82°16'14"

325,629

160

161

8.694.083,70

402.888,79

84°19'06"

42,053

161

162

8.694.087,86

402.930,64

95°03'52"

49,958

162

163

8.694.083,45

402.980,40

106°01'59"

47,085

163

164

8.694.070,44

403.025,66

106°08'41"

42,923

164

165

8.694.058,51

403.066,89

98°31'32"

19,867

165

166

8.694.055,56

403.086,53

91°52'41"

19,789

166

167

8.694.054,91

403.106,31

84°30'03"

37,901

167

168

8.694.058,55

403.144,04

83°24'33"

101,114

168

169

8.694.070,15

403.244,48

96°46'41"

60,309

169

170

8.694.063,03

403.304,37

113°12'57"

60,332

170

171

8.694.039,25

403.359,82

125°23'13"

42,074

171

172

8.694.014,89

403.394,12

127°26'11"

103,843

172

173

8.693.951,76

403.476,57

131°12'47"

108,017

173

174

8.693.880,59

403.557,83

138°45'58"

108,017

174

175

8.693.799,36

403.629,03

142°32'32"

190,765

175

176

8.693.647,93

403.745,05

139°17'04"

76,448

176

177

8.693.589,99

403.794,91

121°28'12"

80,318

177

178

8.693.548,06

403.863,42

99°20'27"

80,315

178

179

8.693.535,02

403.942,67

81°31'40"

76,448

179

180

8.693.546,29

404.018,28

78°16'08"

195,454

180

181

8.693.586,03

404.209,65

79°05'55"

35,335

181

182

8.693.592,71

404.244,35

80°45'29"

35,337

182

183

8.693.598,38

404.279,23

81°35'16"

189,776

183

184

8.693.626,15

404.466,96

84°22'59"

79,977

184

185

8.693.633,97

404.546,56

89°58'25"

79,977

185

186

8.693.634,01

404.626,53

92°46'07"

179,979

186

187

8.693.625,32

404.806,30

90°44'11"

47,797

187

188

8.693.624,70

404.854,10

79°07'12"

54,043

188

189

8.693.634,90

404.907,17

64°18'20"

54,017

189

190

8.693.658,32

404.955,84

52°41'16"

47,823

190

191

8.693.687,31

404.993,88

50°39'11"

194,269

191

192

8.693.810,48

405.144,11

52°42'10"

42,074

192

193

8.693.835,98

405.177,58

65°15'44"

63,163

193

194

8.693.862,41

405.234,95

82°29'00"

63,185

194

195

8.693.870,67

405.297,59

95°02'18"

42,1

195

196

8.693.866,98

405.339,53

97°05'22"

179,919

196

197

8.693.844,77

405.518,07

94°18'02"

56,913

197

198

8.693.840,50

405.574,82

74°33'07"

86,714

198

199

8.693.863,60

405.658,40

46°40'40"

86,7

199

200

8.693.923,09

405.721,48

26°55'47"

56,976

200

201

8.693.973,88

405.747,28

24°08'16"

314,891

201

202

8.694.261,24

405.876,05

26°21'39"

51,722

202

203

8.694.307,59

405.899,02

37°11'25"

53,391

203

204

8.694.350,12

405.931,29

50°10'22"

52,82

204

205

8.694.383,95

405.971,86

61°00'04"

51,769

205

206

8.694.409,05

406.017,13

63°17'44"

165,267

206

207

8.694.483,31

406.164,77

60°12'18"

56,615

207

208

8.694.511,45

406.213,90

42°54'32"

60,131

208

209

8.694.555,49

406.254,84

20°56'36"

61,804

209

210

8.694.613,21

406.276,93

3°45'42"

54,921

210

211

8.694.668,01

406.280,54

0°51'44"

137,407

211

212

8.694.805,40

406.282,61

5°34'01"

200,127

212

213

8.695.004,59

406.302,02

10°16'17"

135,528

213

214

8.695.137,94

406.326,19

12°45'13"

105,76

214

215

8.695.241,09

406.349,53

17°43'15"

105,715

215

216

8.695.341,79

406.381,71

18°06'28"

99,47

216

217

8.695.436,34

406.412,63

13°27'11"

92,668

217

218

8.695.526,46

406.434,19

11°12'10"

63,618

218

219

8.695.588,87

406.446,55

12°24'41"

51,228

219

220

8.695.638,90

406.457,56

18°29'50"

54,355

220

221

8.695.690,44

406.474,80

25°55'26"

54,354

221

222

8.695.739,33

406.498,56

32°00'35"

51,228

222

223

8.695.782,77

406.525,72

33°13'05"

340,728

223

224

8.696.067,82

406.712,38

29°29'01"

75,555

224

225

8.696.133,59

406.749,56

25°44'57"

315,658

225

226

8.696.417,90

406.886,69

26°42'58"

41,177

226

227

8.696.454,68

406.905,21

28°39'02"

41,177

227

228

8.696.490,82

406.924,95

29°37'01"

138,621

228

229

8.696.611,33

406.993,46

28°40'22"

39,011

229

230

8.696.645,56

407.012,17

22°48'54"

52,077

230

231

8.696.693,56

407.032,37

16°57'27"

39,009

231

232

8.696.730,87

407.043,74

16°00'48"

151,791

232

233

8.696.876,77

407.085,62

17°42'23"

71,728

233

234

8.696.945,10

407.107,43

29°35'30"

124,948

234

235

8.697.053,75

407.169,13

46°42'48"

124,963

235

236

8.697.139,44

407.260,10

58°35'45"

71,715

236

237

8.697.176,80

407.321,31

60°17'27"

374,425

237

238

8.697.362,37

407.646,52

63°46'26"

37,113

238

239

8.697.378,77

407.679,81

68°35'46"

38,86

239

240

8.697.392,95

407.715,99

73°10'25"

28,232

240

241

8.697.401,12

407.743,01

77°45'57"

39,075

241

242

8.697.409,40

407.781,20

83°40'40"

50,013

242

243

8.697.414,91

407.830,91

90°23'55"

44,565

243

244

8.697.414,60

407.875,47

94°45'04"

57,361

244

245

8.697.409,85

407.932,63

95°42'28"

461,311

245

246

8.697.363,97

408.391,66

94°38'07"

60,182

246

247

8.697.359,11

408.451,64

88°24'14"

27,806

247

248

8.697.359,88

408.479,44

81°48'01"

27,807

248

249

8.697.363,85

408.506,96

74°12'22"

35,764

249

250

8.697.373,58

408.541,38

65°39'37"

35,764

250

251

8.697.388,32

408.573,96

58°18'03"

26,021

251

252

8.697.401,99

408.596,10

53°10'56"

27,655

252

253

8.697.418,57

408.618,24

50°47'02"

71,192

253

254

8.697.463,58

408.673,40

48°03'47"

43,88

254

255

8.697.492,90

408.706,04

39°41'36"

43,915

255

256

8.697.526,69

408.734,09

32°24'08"

123,717

256

257

8.697.631,15

408.800,38

32°06'43"

596,375

257

258

8.698.136,28

409.117,40

34°36'47"

106,472

258

259

8.698.223,91

409.177,88

39°36'55"

106,472

259

260

8.698.305,93

409.245,77

42°06'58"

365,594

260

261

8.698.577,13

409.490,95

41°10'21"

38,995

261

262

8.698.606,48

409.516,62

37°11'17"

27,304

262

263

8.698.628,23

409.533,12

33°03'56"

27,306

263

264

8.698.651,11

409.548,02

29°02'35"

40,718

264

265

8.698.686,71

409.567,79

30°06'04"

83,549

265

266

8.698.758,99

409.609,69

34°05'47"

86,661

266

267

8.698.830,76

409.658,27

35°59'17"

210,101

267

268

8.699.000,76

409.781,73

38°36'54"

111,847

268

269

8.699.088,15

409.851,53

43°52'13"

111,848

269

270

8.699.168,78

409.929,05

46°29'50"

287,736

270

271

8.699.366,86

410.137,76

44°32'25"

37,736

271

272

8.699.393,76

410.164,22

33°33'41"

41,421

272

273

8.699.428,27

410.187,12

19°35'39"

41,401

273

274

8.699.467,28

410.201,01

8°36'33"

37,907

274

275

8.699.504,76

410.206,68

6°39'44"

573,234

275

276

8.700.074,12

410.273,19

9°19'32"

76,227

276

277

8.700.149,34

410.285,54

14°39'08"

76,217

277

278

8.700.223,08

410.304,82

17°18'56"

605,305

278

279

8.700.800,95

410.484,98

18°39'51"

61,372

279

280

8.700.859,09

410.504,62

23°29'47"

34,213

280

281

8.700.890,47

410.518,26

28°19'44"

61,372

281

282

8.700.944,49

410.547,38

29°40'39"

63,345

282

283

8.700.999,53

410.578,74

29°40'38"

233,161

283

284

8.701.202,10

410.694,18

27°14'48"

47,347

284

285

8.701.244,20

410.715,86

13°00'33"

54,482

285

286

8.701.297,28

410.728,12

354°40'26"

54,485

286

287

8.701.351,53

410.723,07

340°26'10"

47,345

287

288

8.701.396,14

410.707,21

338°00'21"

114,577

288

289

8.701.502,38

410.664,30

338°00'21"

114,577

289

290

8.701.608,62

410.621,39

339°14'40"

87,326

290

291

8.701.690,28

410.590,45

341°43'17"

87,326

291

292

8.701.773,20

410.563,06

342°57'36"

2.374,28

292

293

8.704.043,25

409.867,30

344°02'23"

2.046,34

293

294

8.706.010,70

409.304,62

345°19'44"

180,896

294

295

8.706.185,70

409.258,80

347°54'27"

180,896

295

296

8.706.362,58

409.220,91

349°11'48"

396,323

296

297

8.706.751,88

409.146,62

348°10'24"

142,173

297

298

8.706.891,04

409.117,48

346°07'35"

142,173

298

299

8.707.029,06

409.083,39

345°06'11"

290,864

299

300

8.707.310,15

409.008,62

350°24'39"

225,714

300

301

8.707.532,71

408.971,02

355°43'07"

1.006,95

301

1

8.708.536,85

408.895,84

85°43'07"

40

PERÍMETRO

42.402,445m

ÁREA TOTAL

849.716,527m²

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