Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 20154, de 23 de dezembro de 2020
Nº 20154/2020
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em História - PARFOR, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Serrinha - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0074716-7/2016,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em História, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, sob responsabilidade do Departamento de Educação, Campus XI, no Município de Serrinha - BA, como parte no Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, com carga horária de 3.500 horas, na forma do Parecer CEE nº 34/2020, publicado no Diário Oficial do Estado de 21 de fevereiro de 2020.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de dezembro de 2020.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação