Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 20145, de 11 de dezembro de 2020
Nº 20145/2020
Altera o Decreto nº 19.590, de 27 de março de 2020, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "h” e "m” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta no Processo SEI nº 011.5534.2020.0011720-19, da Secretaria da Educação,
D E C R E T A
"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 4.770,10m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, situada na Rua da Mangueira, s/n, no Município de Dias d’Ávila - Bahia, conforme estudos e projeto realizados pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER, e coordenadas constantes do Anexo Único deste Decreto.
.................................................................................................” (NR)
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de dezembro de 2020.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação
ANEXO ÚNICO
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
OBJETO: Construção de Unidade Escolar
ÁREA: 4.770,10m²
LOCALIDADE: Rua da Mangueira, s/n
MUNICÍPIO: Dias d’Ávila
Ponto
Coord. Norte (m)
Coord. Leste (m)
Azimute
Distância (m)
1
8.605.334,38
575.682,45
218°17'34"
57,49
2
8.605.289,26
575.646,83
320°55'05"
112,63
3
8.605.376,69
575.575,82
243°48'09"
11,18
4
8.605.371,75
575.565,79
34°39'05"
35,59
5
8.605.401,03
575.586,03
124°38'49"
61,14
6
8.605.366,27
575.636,33
124°39'23"
56,07
Perímetro: 334,11m
Área total: 4.770,10m²