Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 20101, de 10 de novembro de 2020
Nº 20101/2020
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h”, ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2020.0002375-64, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de novembro de 2020.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
Imóvel: POÇO
Programa: SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Município: RIO DO PIRES
Localidade: IBIAJARA UF: Bahia
Datum: Sirgas 2000
Meridiano Central: 45ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8565443,11
805242,13
147°46'32"
2,50
V2
V3
8565441,00
805243,46
237°40'42"
5,00
V3
V4
8565438,33
805239,24
327°34'54"
2,50
M04
V1
8565440,44
805237,90
57°44'23"
5,00
Perímetro: 15,00m
Área Total: 12,50m2 - 0,0012ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
Imóvel: RESERVATÓRIO APOIADO DE DISTRIBUIÇÃO
Programa: SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Município: RIO DO PIRES
Localidade: IBIAJARA UF: Bahia
Datum: Sirgas 2000
Meridiano Central: 45ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8562343,63
802161,04
151°48'33"
22,20
V2
V3
8562324,04
802171,54
241°56'45"
22,20
V3
V4
8562313,60
802151,95
331°47'43"
22,20
M04
V1
8562333,16
802141,46
61°51'55"
22.20
Perímetro: 88,80m
Área Total: 492,84m2 - 0,0493ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO
Programa: SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Município: RIO DO PIRES
Localidade: ALECRIM UF: Bahia
Datum: Sirgas 2000
Meridiano Central: 45ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8561329,05
801205,30
101°36'11"
18,40
V2
V3
8561325,35
801223,32
190°51'37"
12,00
V3
V4
8561313,57
801221,06
281°34'44"
18,40
M04
V1
8561317,26
801203,05
10°48'16"
12,00
Perímetro: 60,80m
Área Total: 220,80m2 - 0,0221ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO
Programa: SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Município: RIO DO PIRES
Localidade: ALTO DO SÃO FRANCISCO UF: Bahia
Datum: Sirgas 2000
Meridiano Central: 45ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8564022,72
801904,00
90°54'26"
12,00
V2
V3
8564022,53
801916,00
180°00'00"
18,40
V3
V4
8564004,13
801916,00
270°54'17"
12,00
M04
V1
8564004,32
801903,97
0°05'36"
18,40
Perímetro: 60,80m
Área Total: 220,80m2 - 0,0221ha