Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 20097, de 10 de novembro de 2020
Nº 20097/2020
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h”, ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0812.2020.0002161-61, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de novembro de 2020.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ELEVATÓRIA
MUNICÍPIO: PARATINGA
LOCALIDADE: ASSENTAMENTO LAGOA DOURADA
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância
M01
M02
8625391,7
695331,12
90°00'00"
7,00m
M02
M03
8625391,7
695338,12
180°00'00"
7,00m
M03
M04
8625384,7
695338,12
270°00'00"
7,00m
M04
M01
8625384,7
695331,12
360°00'00"
7,00m
Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0,00490ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO
MUNICÍPIO: PARATINGA
LOCALIDADE: ASSENTAMENTO LAGOA DOURADA
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância
M01
M02
8625238,16
695302,71
90°00'00"
7,00m
M02
M03
8625238,16
695309,71
180°00'00"
7,00m
M03
M04
8625231,16
695309,71
270°00'00"
7,00m
M04
M01
8625231,16
695302,71
360°00'00"
7,00m
Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0,00490ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ELEVATÓRIA
MUNICÍPIO: PARATINGA
LOCALIDADE: NOVO HORIZONTE
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância
M01
M02
8595458,47
699859,58
90°00'00"
7,00m
M02
M03
8595458,47
699866,58
180°00'00"
7,00m
M03
M04
8595451,47
699866,58
270°00'00"
7,00m
M04
M01
8595451,47
699859,58
360°00'00"
7,00m
Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0,00490ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO
MUNICÍPIO: PARATINGA
LOCALIDADE: NOVO HORIZONTE
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância
M01
M02
8595458,47
698799
90°00'00"
7,00m
M02
M03
8595458,47
698806
180°00'00"
7,00m
M03
M04
8595451,47
698806
270°00'00"
7,00m
M04
M01
8595451,47
698799
360°00'00"
7,00m
Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0,00490ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ELEVATÓRIA
MUNICÍPIO: PARATINGA
LOCALIDADE: XIXA
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância
M01
M02
8591159,04
502770,49
90°00'00"
7,00m
M02
M03
8591159,04
502777,49
180°00'00"
7,00m
M03
M04
8591152,04
502777,49
270°00'00"
7,00m
M04
M01
8591152,04
502770,49
360°00'00"
7,00m
Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0,00490ha
ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO(S) E FILTRO
MUNICÍPIO: PARATINGA
LOCALIDADE: XIXA
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância
M01
M02
8590156,75
720323,75
90°00'00"
7,00m
M02
M03
8590156,75
720337,75
180°00'00"
7,00m
M03
M04
8590149,75
720337,75
270°00'00"
7,00m
M04
M01
8590149,75
720323,75
360°00'00"
7,00m
Perímetro = 42,00m
Área total = 98,00m² - 0,00980ha