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Decreto Estadual da Bahia nº 20096, de 10 de novembro de 2020

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Decreto Estadual da Bahia nº 20096, de 10 de novembro de 2020

Nº 20096/2020

Nesta página

3 artigos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h”, ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0812.2020.0002156-02, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,

D E C R E T A

Art. 1.

- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra totalizando 294,00m², com as acessões e benfeitorias nelas existentes, pertencentes a quem de direito, situadas nas localidades de Abelheira, Calumbi e Chapada de Cima, no Município de Oliveira dos Brejinhos - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB e coordenadas constantes dos Anexos I a IV deste Decreto.

Parágrafo único- As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação de Elevatória, Reservatório e Filtro, pertencentes ao Sistema de Abastecimento de Água das localidades de Abelheira, Calumbi e Chapada de Cima, no Município de Oliveira dos Brejinhos - Bahia.

Art. 2.

- Fica a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de novembro de 2020.

RUI COSTA

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

ANEXO I

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ELEVATÓRIA

MUNICÍPIO: OLIVEIRA DOS BREJINHOS

LOCALIDADE: ABELHEIRA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45º00"

Estação

Vante

Coord. Norte (m)

Coord. Este (m)

Azimute

Distância

M01

M02

8668602,59

730045,2

90 00' 00"

7,00m

M02

M03

8668602,59

730052,2

180 00' 00"

7,00m

M03

M04

8668595,59

730052,2

270 00' 00"

7,00m

M04

M01

8668595,59

730045,2

360 00' 00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0,00490ha

ANEXO II

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO

MUNICÍPIO: OLIVEIRA DOS BREJINHOS

LOCALIDADE: ABELHEIRA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45º00"

Estação

Vante

Coord. Norte (m)

Coord. Este (m)

Azimute

Distância

M01

M02

8668179,48

729899,85

90 00' 00"

7,00m

M02

M03

8668179,48

729906,85

180 00' 00"

7,00m

M03

M04

8668172,48

729906,85

270 00' 00"

7,00m

M04

M01

8668172,48

729899,85

360 00' 00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0,00490ha

ANEXO III

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ELEVATÓRIA

MUNICÍPIO: OLIVEIRA DOS BREJINHOS

LOCALIDADE: CALUMBI

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45º00"

Estação

Vante

Coord. Norte (m)

Coord. Este (m)

Azimute

Distância

M01

M02

8635095,5

748054,5

90 00' 00"

7,00m

M02

M03

8635095,5

748061,5

180 00' 00"

7,00m

M03

M04

8635088,5

748061,5

270 00' 00"

7,00m

M04

M01

8635088,5

748054,5

360 00' 00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0,00490ha

ANEXO IV

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO

MUNICÍPIO: OLIVEIRA DOS BREJINHOS

LOCALIDADE: CALUMBI

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45º00"

Estação

Vante

Coord. Norte (m)

Coord. Este (m)

Azimute

Distância

M01

M02

8634486,5

747734,5

90 00' 00"

7,00m

M02

M03

8634486,5

747741,5

180 00' 00"

7,00m

M03

M04

8634479,5

747741,5

270 00' 00"

7,00m

M04

M01

8634479,5

747734,5

360 00' 00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0,00490ha

ANEXO V

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ELEVATÓRIA

MUNICÍPIO: OLIVEIRA DOS BREJINHOS

LOCALIDADE: CHAPADA DE CIMA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45º00"

Estação

Vante

Coord. Norte (m)

Coord. Este (m)

Azimute

Distância

M01

M02

8635095,5

748054,5

90 00' 00"

7,00m

M02

M03

8635095,5

748061,5

180 00' 00"

7,00m

M03

M04

8635088,5

748061,5

270 00' 00"

7,00m

M04

M01

8635088,5

748054,5

360 00' 00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0,00490ha

ANEXO VI

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO

MUNICÍPIO: OLIVEIRA DOS BREJINHOS

LOCALIDADE: CHAPADA DE CIMA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45º00"

Estação

Vante

Coord. Norte (m)

Coord. Este (m)

Azimute

Distância

M01

M02

8626792,72

726597,66

90 00' 00"

7,00m

M02

M03

8626792,72

726604,66

180 00' 00"

7,00m

M03

M04

8626785,72

726604,66

270 00' 00"

7,00m

M04

M01

8626785,72

726597,66

360 00' 00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0,00490ha

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