Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 20094, de 10 de novembro de 2020
Nº 20094/2020
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h”, ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0812.2020.0002229-94, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de novembro de 2020.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ELEVATÓRIA
MUNICÍPIO: PALMEIRAS
LOCALIDADE: LAVRINHA
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância
M01
M02
8607084,45
220437,73
90°00'00"
7,00m
M02
M03
8607084,45
220444,73
180°00'00"
7,00m
M03
M04
8607077,45
220444,73
270°00'00"
7,00m
M04
M01
8607077,45
220437,73
360°00'00"
7,00m
Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0,00490ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO
MUNICÍPIO: PALMEIRAS
LOCALIDADE: LAVRINHA
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância
M01
M02
8606806,87
220347,13
90°00'00"
7,00m
M02
M03
8606806,87
220354,13
180°00'00"
7,00m
M03
M04
8606799,87
220354,13
270°00'00"
7,00m
M04
M01
8606799,87
220347,13
360°00'00"
7,00m
Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0,00490ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ELEVATÓRIA E POÇO DE SUCÇÃO
MUNICÍPIO: PALMEIRAS
LOCALIDADE: CORCOVADO
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância
M01
M02
8615048,36
211728,34
90°00'00"
14,00m
M02
M03
8615048,36
211742,34
180°00'00"
7,00m
M03
M04
8615041,36
211742,34
270°00'00"
14,00m
M04
M01
8615041,36
211728,34
360°00'00"
7,00m
Perímetro = 42,00m
Área total = 98,00m² - 0,00980ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO
MUNICÍPIO: PALMEIRAS
LOCALIDADE: CORCOVADO
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância
M01
M02
8614374,91
210807,99
90°00'00"
7,00m
M02
M03
8614374,91
210814,99
180°00'00"
7,00m
M03
M04
8614367,91
210814,99
270°00'00"
7,00m
M04
M01
8614367,91
210807,99
360°00'00"
7,00m
Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0,00490ha