Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 20078, de 29 de outubro de 2020
Nº 20078/2020
Altera o Decreto nº 10.668, de 11 de dezembro de 2007, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1.
- Ficam revogados os arts. 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 11, todos do Decreto nº 10.668, de 11 de dezembro de 2007.
Art. 2.
- Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de outubro de 2020.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
André Nascimento Curvello
Secretário de Comunicação Social
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário do Planejamento