Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 20076, de 28 de outubro de 2020
Nº 20076/2020
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h”, ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0812.2020.0002228-11, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de outubro de 2020.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ELEVATÓRIA
MUNICÍPIO: OLIVEIRA DOS BREJINHOS
LOCALIDADE: UNHA DE GATO DA QUEIMADA NOVA
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 45º00"
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Dist. (m)
M01
M02
8623556,26
784919,46
90°00'00"
7,00m
M02
M03
8623556,26
784926,46
180°00'00"
7,00m
M03
M04
8623549,26
784926,46
270°00'00"
7,00m
M04
M01
8623549,26
784919,46
360°00'00"
7,00m
Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0,00490ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO E UNIDADE DE DESSALINIZAÇÃO
MUNICÍPIO: OLIVEIRA DOS BREJINHOS
LOCALIDADE: UNHA DE GATO DA QUEIMADA NOVA
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 45º00"
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Dist. (m)
M01
M02
8621256,79
781414,91
90°00'00"
14,00m
M02
M03
8621256,79
781428,91
180°00'00"
7,00m
M03
M04
8621249,79
781428,91
270°00'00"
14,00m
M04
M01
8621249,79
781414,91
360°00'00"
7,00m
Perímetro = 42,00m
Área total = 98,00m² - 0,00980ha