Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 20001, de 16 de setembro de 2020
Nº 20001/2020
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em História, PARFOR, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Teixeira de Freitas - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0051874-7/2017,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em História, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, sob responsabilidade do Departamento de Educação, Campus X, no Município de Teixeira de Freitas - Bahia, como parte do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, com carga horária de 3.500 horas, 100 (cem) vagas (duas turmas), oferta única, na modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 90/2020, publicado no Diário Oficial do Estado de 11 de agosto de 2020.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de setembro de 2020.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação