Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 19986, de 11 de setembro de 2020
Nº 19986/2020
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Educação Física, na Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, no Município de Feira de Santana - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0089724-3/2016,
Art. 1.
- Fica renovado pelo período de 05 (cinco) anos, o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Educação Física, oferecido pela Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, no Município de Feira de Santana - Bahia, com carga horária de 3.410 horas, com 40 (quarenta) vagas, semestral, oferta regular, na forma do Parecer CEE nº 79/2020, publicado no Diário Oficial do Estado de 11 de junho de 2020.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de setembro de 2020.
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação