Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 19976, de 4 de setembro de 2020
Nº 19976/2020
DECRETO Nº 19.976 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas “e” e “h”, ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0812.2020.0001766-07, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de setembro de 2020.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: POÇO
MUNICÍPIO: ITUAÇU
LOCALIDADE: BEBEDOURO
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39°00"
Estação
Vante
Coord. Norte(m)
Coord. Este(m)
Azimute
Distância
M01
M02
8464617,9
240108,68
90°00'00"
7,00m
M02
M03
8464617,9
240115,68
180°00'00"
7,00m
M03
M04
8464610,9
240115,68
270°00'00
7,00m
M04
M01
8464610,9
240108,68
360°00'00"
7,00m
Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0,00490ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA
MUNICÍPIO: ITUAÇU
LOCALIDADE: SANTA CLARA
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39°00"
Estação
Vante
Coord. Norte(m)
Coord. Este(m)
Azimute
Distância
M01
M02
8467306,41
239321,82
90°00'00"
25,00m
M02
M03
8467306,41
239346,82
180°00'00"
25,00m
M03
M04
8467281,41
239346,82
270°00'00"
25,00m
M04
M01
8467281,41
239321,82
360°00'00"
25,00m
Perímetro = 100,00m
Área total = 625,00m² - 0,06250ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO
MUNICÍPIO: ITUAÇU
LOCALIDADE: OLHO D’ÁGUA
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39°00"
Estação
Vante
Coord. Norte(m)
Coord. Este(m)
Azimute
Distância
M01
M02
8461390,64
242066,69
90°00'00"
7,00m
M02
M03
8461390,64
242073,69
180°00'00"
7,00m
M03
M04
8461383,64
242073,69
270°00'00"
7,00m
M04
M01
8461383,64
242066,69
360°00'00"
7,00m
Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0,00490ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO
MUNICÍPIO: ITUAÇU
LOCALIDADE: CANABRAVA
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39°00"
Estação
Vante
Coord. Norte(m)
Coord. Este(m)
Azimute
Distância
M01
M02
8458792,64
242699,43
90°00'00"
7,00m
M02
M03
8458792,64
242706,43
180°00'00"
7,00m
M03
M04
8458785,64
242706,43
270°00'00"
7,00m
M04
M01
8458785,64
242699,43
360°00'00"
7,00m
Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0,00490ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO
MUNICÍPIO: ITUAÇU
LOCALIDADE: CANABRAVA
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39°00"
Estação
Vante
Coord. Norte(m)
Coord. Este(m)
Azimute
Distância
M01
M02
8457912,12
243509,99
90°00'00"
7,00m
M02
M03
8457912,12
243516,99
180°00'00"
7,00m
M03
M04
8457905,12
243516,99
270°00'00"
7,00m
M04
M01
8457905,12
243509,99
360°00'00"
7,00m
Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0,00490ha