Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 19953, de 31 de agosto de 2020
Nº 19953/2020
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Filosofia, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0023093-8/2016,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado pelo período de 05 (cinco) anos, o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Filosofia, ministrado pela Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - Bahia, com carga horária de 3.005 horas, com 60 (sessenta) vagas anuais, oferta regular, na modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 78/2020, publicado no Diário Oficial do Estado de 02 de junho de 2020.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 31 de agosto de 2020.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação