Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 19951, de 28 de agosto de 2020
Nº 19951/2020
DECRETO Nº 19.951 DE 28 DE AGOSTO DE 2020
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Educação Física, PARFOR, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Lauro de Freitas - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0000646-7/2018,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em Educação Física, que integra o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, ofertado no Munícipio de Lauro de Freitas - Bahia, Fora de Sede, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Departamento de Ciências da Vida - DCV, Campus I, no Município de Salvador - Bahia, com carga horária 3.515 horas, 50 (cinquenta) vagas, oferta única, na modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 74/2020, publicado no Diário Oficial do Estado de 16 de maio de 2020.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de agosto de 2020.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação