Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 19950, de 28 de agosto de 2020
Nº 19950/2020
DECRETO Nº 19.950 DE 28 DE AGOSTO DE 2020
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Educação Física, PARFOR, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Senhor do Bonfim - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0066249-0/2018,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em Educação Física, oferecido pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Campus VII, no Município de Senhor do Bonfim - Bahia, na modalidade presencial, turma única, o qual integra o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, com carga horária de 3.515 horas, com oferta de 50 (cinquenta) vagas, na forma do Parecer CEE nº 73/2020, publicado no Diário Oficial do Estado de 16 de maio de 2020.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de agosto de 2020.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação