Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 19944, de 28 de agosto de 2020
Nº 19944/2020
DECRETO Nº 19.944 DE 28 DE AGOSTO DE 2020
Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Odontologia, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia -UESB, no Município de Jequié - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0043379-8/2018,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado pelo período de 05 (cinco) anos, o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Odontologia, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, no Município de Jequié - Bahia, com carga horária de 4.950 horas, 46 (quarenta e seis) vagas anuais, oferta regular, na forma do Parecer CEE nº 51/2020, publicado no Diário Oficial do Estado de 13 de março de 2020.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de agosto de 2020.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação