Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 19909, de 12 de agosto de 2020
Nº 19909/2020
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de agosto de 2020.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário do Planejamento
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda
Maurício Teles Barbosa
Secretário da Segurança Pública
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação
Fábio Vilas-Boas Pinto
Secretário da Saúde
João Leão
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Arany Santana Neves Santos
Secretária de Cultura
João Carlos Oliveira da Silva
Secretário do Meio Ambiente
Lucas Teixeira Costa
Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
Davidson de Magalhães Santos
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Nelson Vicente Portela Pellegrino
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação
Marcus Benício Foltz Cavalcanti
Secretário de Infraestrutura
Julieta Maria Cardoso Palmeira
Secretária de Políticas para as Mulheres
Fabya dos Reis Santos
Secretária de Promoção da Igualdade Racial
Jonival Lucas da Silva Junior
Secretário de Relações Institucionais em exercício
Josias Gomes da Silva
Secretário de Desenvolvimento Rural
André Nascimento Curvello
Secretário de Comunicação Social
Fausto de Abreu Franco
Secretário de Turismo
Nestor Duarte Guimarães Neto
Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização
ANEXO I
1.
Abaíra
2.
Abaré
3.
Acajutiba
4.
Adustina
5.
Água Fria
6.
Aiquara
7.
Alcobaça
8.
Almadina
9.
Amargosa
10.
Anagé
11.
Andaraí
12.
Andorinha
13.
Angical
14.
Anguera
15.
Antas
16.
Antônio Gonçalves
17.
Aporá
18.
Apuarema
19.
Aracatu
20.
Araci
21.
Arataca
22.
Aurelino Leal
23.
Baianópolis
24.
Baixa Grande
25.
Banzaê
26.
Barra
27.
Barra do Choça
28.
Barra do Mendes
29.
Barra do Rocha
30.
Barreiras
31.
Barro Alto
32.
Barro Preto
33.
Barrocas
34.
Belmonte
35.
Belo Campo
36.
Biritinga
37.
Boa Nova
38.
Boa Vista do Tupim
39.
Bom Jesus da Lapa
40.
Bom Jesus da Serra
41.
Boninal
42.
Bonito
43.
Boquira
44.
Brejões
45.
Brejolândia
46.
Brumado
47.
Buerarema
48.
Buritirama
49.
Caatiba
50.
Cabaceiras do Paraguaçu
51.
Caculé
52.
Caetanos
53.
Caetité
54.
Cafarnaum
55.
Caldeirão Grande
56.
Camacã
57.
Camamu
58.
Campo Alegre de Lourdes
59.
Campo Formoso
60.
Canarana
61.
Canavieiras
62.
Candeal
63.
Candiba
64.
Cândido Sales
65.
Cansanção
66.
Canudos
67.
Capela do Alto Alegre
68.
Capim Grosso
69.
Caraíbas
70.
Caravelas
71.
Cardeal da Silva
72.
Carinhanha
73.
Casa Nova
74.
Castro Alves
75.
Catolândia
76.
Central
77.
Chorrochó
78.
Cícero Dantas
79.
Cipó
80.
Coaraci
81.
Cocos
82.
Conceição do Coité
83.
Conde
84.
Condeúba
85.
Contendas do Sincorá
86.
Cordeiros
87.
Coribe
88.
Coronel João Sá
89.
Correntina
90.
Cotegipe
91.
Cravolândia
92.
Crisópolis
93.
Cristópolis
94.
Curaçá
95.
Dário Meira
96.
Dom Basílio
97.
Elísio Medrado
98.
Encruzilhada
99.
Entre Rios
100.
Esplanada
101.
Euclides da Cunha
102.
Eunápolis
103.
Fátima
104.
Feira da Mata
105.
Filadélfia
106.
Firmino Alves
107.
Floresta Azul
108.
Formosa do Rio Preto
109.
Gandu
110.
Gavião
111.
Gentio do Ouro
112.
Glória
113.
Gongogi
114.
Guajeru
115.
Guanambi
116.
Guaratinga
117.
Heliópolis
118.
Iaçu
119.
Ibicaraí
120.
Ibicuí
121.
Ibipeba
122.
Ibipitanga
123.
Ibirapitanga
124.
Ibirapuã
125.
Ibirataia
126.
Ibititá
127.
Ibotirama
128.
Ichu
129.
Igaporã
130.
Igrapiúna
131.
Iguaí
132.
Ilhéus
133.
Inhambupe
134.
Ipiaú
135.
Ipirá
136.
Irajuba
137.
Iramaia
138.
Iraquara
139.
Irecê
140.
Itabela
141.
Itaberaba
142.
Itabuna
143.
Itacaré
144.
Itaetê
145.
Itagi
146.
Itagibá
147.
Itagimirim
148.
Itaguaçu da Bahia
149.
Itaju do Colônia
150.
Itajuípe
151.
Itamaraju
152.
Itamari
153.
Itambé
154.
Itanhém
155.
Itapé
156.
Itapebi
157.
Itapetinga
158.
Itapicuru
159.
Itapitanga
160.
Itaquara
161.
Itarantim
162.
Itatim
163.
Itiruçu
164.
Itiúba
165.
Itororó
166.
Ituaçu
167.
Ituberá
168.
Iuiu
169.
Jaborandi
170.
Jacobina
171.
Jaguaquara
172.
Jaguarari
173.
Jandaíra
174.
Jequié
175.
Jeremoabo
176.
Jiquiriçá
177.
Jitaúna
178.
João Dourado
179.
Juazeiro
180.
Jucuruçu
181.
Jussara
182.
Jussari
183.
Jussiape
184.
Lafaiete Coutinho
185.
Lagoa Real
186.
Laje
187.
Lajedão
188.
Lajedinho
189.
Lajedo do Tabocal
190.
Lamarão
191.
Lapão
192.
Lençóis
193.
Licínio de Almeida
194.
Livramento de Nossa Senhora
195.
Luís Eduardo Magalhães
196.
Macajuba
197.
Macarani
198.
Macaúbas
199.
Macururé
200.
Maetinga
201.
Maiquinique
202.
Mairi
203.
Malhada
204.
Malhada de Pedras
205.
Manoel Vitorino
206.
Mansidão
207.
Maracás
208.
Maraú
209.
Marcionílio Souza
210.
Mascote
211.
Matina
212.
Medeiros Neto
213.
Miguel Calmon
214.
Milagres
215.
Mirangaba
216.
Mirante
217.
Monte Santo
218.
Morpará
219.
Morro do Chapéu
220.
Mortugaba
221.
Mucugê
222.
Mucuri
223.
Mulungu do Morro
224.
Mundo Novo
225.
Muquém do São Francisco
226.
Mutuípe
227.
Nilo Peçanha
228.
Nordestina
229.
Nova Canaã
230.
Nova Fátima
231.
Nova Ibiá
232.
Nova Itarana
233.
Nova Redenção
234.
Nova Soure
235.
Nova Viçosa
236.
Novo Triunfo
237.
Olindina
238.
Oliveira dos Brejinhos
239.
Ouriçangas
240.
Ourolândia
241.
Palmas de Monte Alto
242.
Palmeiras
243.
Paramirim
244.
Paratinga
245.
Paripiranga
246.
Pau Brasil
247.
Paulo Afonso
248.
Pé de Serra
249.
Pedro Alexandre
250.
Piatã
251.
Pilão Arcado
252.
Pindaí
253.
Pindobaçu
254.
Pintadas
255.
Piraí do Norte
256.
Piripá
257.
Piritiba
258.
Planaltino
259.
Planalto
260.
Poções
261.
Ponto Novo
262.
Porto Seguro
263.
Potiraguá
264.
Prado
265.
Presidente Dutra
266.
Presidente Jânio Quadros
267.
Presidente Tancredo Neves
268.
Queimadas
269.
Quijingue
270.
Quixabeira
271.
Rafael Jambeiro
272.
Remanso
273.
Retirolândia
274.
Riachão das Neves
275.
Riachão do Jacuípe
276.
Riacho de Santana
277.
Ribeira do Amparo
278.
Ribeira do Pombal
279.
Rio de Contas
280.
Rio do Antônio
281.
Rio do Pires
282.
Rio Real
283.
Ruy Barbosa
284.
Salinas da Margarida
285.
Santa Bárbara
286.
Santa Brígida
287.
Santa Cruz Cabrália
288.
Santa Cruz da Vitória
289.
Santa Inês
290.
Santa Luzia
291.
Santa Maria da Vitória
292.
Santa Rita de Cássia
293.
Santa Teresinha
294.
Santaluz
295.
Santana
296.
Santanópolis
297.
São Desidério
298.
São Domingos
299.
São Félix do Coribe
300.
São Gabriel
301.
São José da Vitória
302.
São José do Jacuípe
303.
São Miguel das Matas
304.
Sapeaçu
305.
Sátiro Dias
306.
Saúde
307.
Seabra
308.
Sebastião Laranjeiras
309.
Senhor do Bonfim
310.
Sento Sé
311.
Serra do Ramalho
312.
Serra Dourada
313.
Serra Preta
314.
Serrinha
315.
Serrolândia
316.
Sítio do Mato
317.
Sítio do Quinto
318.
Sobradinho
319.
Souto Soares
320.
Tanhaçu
321.
Tanque Novo
322.
Tanquinho
323.
Taperoá
324.
Tapiramutá
325.
Teixeira de Freitas
326.
Teofilândia
327.
Teolândia
328.
Terra Nova
329.
Tremedal
330.
Tucano
331.
Uauá
332.
Ubaíra
333.
Ubaitaba
334.
Ubatã
335.
Uibaí
336.
Umburanas
337.
Una
338.
Urandi
339.
Uruçuca
340.
Utinga
341.
Valença
342.
Valente
343.
Várzea da Roça
344.
Várzea do Poço
345.
Várzea Nova
346.
Varzedo
347.
Vereda
348.
Vitória da Conquista
349.
Wagner
350.
Wanderley
351.
Wenceslau Guimarães
352.
Xique-Xique
ANEXO II
1.
Alagoinhas
2.
Amélia Rodrigues
3.
América Dourada
4.
Antônio Cardoso
5.
Araçás
6.
Aramari
7.
Aratuípe
8.
Barra da Estiva
9.
Botuporã
10.
Brotas de Macaúbas
11.
Cachoeira
12.
Caém
13.
Cairu
14.
Camaçari
15.
Candeias
16.
Catu
17.
Caturama
18.
Conceição da Feira
19.
Conceição do Almeida
20.
Conceição do Jacuípe
21.
Coração de Maria
22.
Cruz das Almas
23.
Dias d’Ávila
24.
Dom Macedo Costa
25.
Érico Cardoso
26.
Feira de Santana
27.
Governador Mangabeira
28.
Ibiassucê
29.
Ibicoara
30.
Ibiquera
31.
Ibitiara
32.
Ipecaetá
33.
Ipupiara
34.
Irará
35.
Itanagra
36.
Itaparica
37.
Jacaraci
38.
Jaguaripe
39.
Lauro de Freitas
40.
Madre de Deus
41.
Maragogipe
42.
Mata de São João
43.
Muniz Ferreira
44.
Muritiba
45.
Nazaré
46.
Novo Horizonte
47.
Pedrão
48.
Pojuca
49.
Ribeirão do Largo
50.
Rodelas
51.
Salvador
52.
Santo Amaro
53.
Santo Antônio de Jesus
54.
Santo Estêvão
55.
São Felipe
56.
São Félix
57.
São Francisco do Conde
58.
São Gonçalo dos Campos
59.
São Sebastião do Passé
60.
Saubara
61.
Simões Filho
62.
Tabocas do Brejo Velho
63.
Teodoro Sampaio
64.
Vera Cruz