Decreto Estadual da Bahia nº 19903, de 10 de agosto de 2020

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de agosto de 2020.

RUI COSTA

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Jonival Lucas da Silva Junior

Secretário de Relações Institucionais em exercício

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

ANEXO I

1.

Abaíra

2.

Abaré

3.

Acajutiba

4.

Adustina

5.

Água Fria

6.

Aiquara

7.

Alcobaça

8.

Almadina

9.

Amargosa

10.

América Dourada

11.

Anagé

12.

Andaraí

13.

Andorinha

14.

Angical

15.

Anguera

16.

Antas

17.

Antônio Gonçalves

18.

Aporá

19.

Apuarema

20.

Aracatu

21.

Araci

22.

Arataca

23.

Aurelino Leal

24.

Baianópolis

25.

Baixa Grande

26.

Banzaê

27.

Barra

28.

Barra do Choça

29.

Barra do Mendes

30.

Barra do Rocha

31.

Barreiras

32.

Barro Preto

33.

Barrocas

34.

Belmonte

35.

Belo Campo

36.

Biritinga

37.

Boa Nova

38.

Boa Vista do Tupim

39.

Bom Jesus da Lapa

40.

Bom Jesus da Serra

41.

Boninal

42.

Bonito

43.

Boquira

44.

Brejões

45.

Brejolândia

46.

Brumado

47.

Buerarema

48.

Buritirama

49.

Caatiba

50.

Cabaceiras do Paraguaçu

51.

Caculé

52.

Caetanos

53.

Caetité

54.

Cafarnaum

55.

Caldeirão Grande

56.

Camacã

57.

Camamu

58.

Campo Alegre de Lourdes

59.

Campo Formoso

60.

Canarana

61.

Canavieiras

62.

Candeal

63.

Candiba

64.

Cândido Sales

65.

Cansanção

66.

Canudos

67.

Capela do Alto Alegre

68.

Capim Grosso

69.

Caraíbas

70.

Caravelas

71.

Cardeal da Silva

72.

Carinhanha

73.

Casa Nova

74.

Castro Alves

75.

Catolândia

76.

Central

77.

Chorrochó

78.

Cícero Dantas

79.

Cipó

80.

Coaraci

81.

Cocos

82.

Conceição do Coité

83.

Conde

84.

Condeúba

85.

Contendas do Sincorá

86.

Cordeiros

87.

Coribe

88.

Coronel João Sá

89.

Correntina

90.

Cotegipe

91.

Cravolândia

92.

Crisópolis

93.

Cristópolis

94.

Curaçá

95.

Dário Meira

96.

Dom Basílio

97.

Elísio Medrado

98.

Encruzilhada

99.

Entre Rios

100.

Esplanada

101.

Euclides da Cunha

102.

Eunápolis

103.

Fátima

104.

Feira da Mata

105.

Filadélfia

106.

Firmino Alves

107.

Floresta Azul

108.

Formosa do Rio Preto

109.

Gandu

110.

Gavião

111.

Gentio do Ouro

112.

Glória

113.

Gongogi

114.

Guajeru

115.

Guanambi

116.

Guaratinga

117.

Heliópolis

118.

Iaçu

119.

Ibicaraí

120.

Ibicuí

121.

Ibipeba

122.

Ibirapitanga

123.

Ibirapuã

124.

Ibirataia

125.

Ibitiara

126.

Ibititá

127.

Ibotirama

128.

Ichu

129.

Igaporã

130.

Igrapiúna

131.

Iguaí

132.

Ilhéus

133.

Inhambupe

134.

Ipiaú

135.

Ipirá

136.

Irajuba

137.

Iramaia

138.

Iraquara

139.

Irecê

140.

Itabela

141.

Itaberaba

142.

Itabuna

143.

Itacaré

144.

Itaetê

145.

Itagi

146.

Itagibá

147.

Itagimirim

148.

Itaguaçu da Bahia

149.

Itaju do Colônia

150.

Itajuípe

151.

Itamaraju

152.

Itamari

153.

Itambé

154.

Itanhém

155.

Itapé

156.

Itapebi

157.

Itapetinga

158.

Itapicuru

159.

Itapitanga

160.

Itaquara

161.

Itarantim

162.

Itatim

163.

Itiruçu

164.

Itiúba

165.

Itororó

166.

Ituaçu

167.

Ituberá

168.

Iuiu

169.

Jaborandi

170.

Jacobina

171.

Jaguaquara

172.

Jaguarari

173.

Jandaíra

174.

Jequié

175.

Jeremoabo

176.

Jiquiriçá

177.

Jitaúna

178.

João Dourado

179.

Juazeiro

180.

Jucuruçu

181.

Jussara

182.

Jussari

183.

Jussiape

184.

Lafaiete Coutinho

185.

Lagoa Real

186.

Laje

187.

Lajedão

188.

Lajedinho

189.

Lajedo do Tabocal

190.

Lamarão

191.

Lapão

192.

Lençóis

193.

Licínio de Almeida

194.

Livramento de Nossa Senhora

195.

Luís Eduardo Magalhães

196.

Macajuba

197.

Macarani

198.

Macaúbas

199.

Macururé

200.

Maetinga

201.

Maiquinique

202.

Mairi

203.

Malhada

204.

Malhada de Pedras

205.

Manoel Vitorino

206.

Mansidão

207.

Maracás

208.

Maraú

209.

Marcionílio Souza

210.

Mascote

211.

Medeiros Neto

212.

Miguel Calmon

213.

Milagres

214.

Mirangaba

215.

Mirante

216.

Monte Santo

217.

Morpará

218.

Morro do Chapéu

219.

Mortugaba

220.

Mucugê

221.

Mucuri

222.

Mulungu do Morro

223.

Mundo Novo

224.

Muquém do São Francisco

225.

Mutuípe

226.

Nilo Peçanha

227.

Nordestina

228.

Nova Canaã

229.

Nova Fátima

230.

Nova Ibiá

231.

Nova Itarana

232.

Nova Redenção

233.

Nova Soure

234.

Nova Viçosa

235.

Novo Triunfo

236.

Olindina

237.

Oliveira dos Brejinhos

238.

Ouriçangas

239.

Ourolândia

240.

Palmas de Monte Alto

241.

Paramirim

242.

Paratinga

243.

Paripiranga

244.

Pau Brasil

245.

Paulo Afonso

246.

Pé de Serra

247.

Pedro Alexandre

248.

Piatã

249.

Pilão Arcado

250.

Pindaí

251.

Pindobaçu

252.

Pintadas

253.

Piraí do Norte

254.

Piripá

255.

Piritiba

256.

Planaltino

257.

Planalto

258.

Poções

259.

Ponto Novo

260.

Porto Seguro

261.

Potiraguá

262.

Prado

263.

Presidente Dutra

264.

Presidente Jânio Quadros

265.

Presidente Tancredo Neves

266.

Queimadas

267.

Quijingue

268.

Quixabeira

269.

Rafael Jambeiro

270.

Remanso

271.

Retirolândia

272.

Riachão das Neves

273.

Riachão do Jacuípe

274.

Riacho de Santana

275.

Ribeira do Amparo

276.

Ribeira do Pombal

277.

Rio de Contas

278.

Rio do Antônio

279.

Rio do Pires

280.

Rio Real

281.

Ruy Barbosa

282.

Santa Bárbara

283.

Santa Brígida

284.

Santa Cruz Cabrália

285.

Santa Cruz da Vitória

286.

Santa Inês

287.

Santa Luzia

288.

Santa Maria da Vitória

289.

Santa Rita de Cássia

290.

Santa Teresinha

291.

Santaluz

292.

Santanópolis

293.

São Desidério

294.

São Domingos

295.

São Félix do Coribe

296.

São Gabriel

297.

São José da Vitória

298.

São José do Jacuípe

299.

São Miguel das Matas

300.

Sapeaçu

301.

Sátiro Dias

302.

Saúde

303.

Seabra

304.

Sebastião Laranjeiras

305.

Senhor do Bonfim

306.

Sento Sé

307.

Serra Dourada

308.

Serra Preta

309.

Serrinha

310.

Serrolândia

311.

Sítio do Mato

312.

Sítio do Quinto

313.

Sobradinho

314.

Souto Soares

315.

Tanhaçu

316.

Tanque Novo

317.

Tanquinho

318.

Taperoá

319.

Tapiramutá

320.

Teixeira de Freitas

321.

Teofilândia

322.

Teolândia

323.

Terra Nova

324.

Tremedal

325.

Tucano

326.

Uauá

327.

Ubaíra

328.

Ubaitaba

329.

Ubatã

330.

Uibaí

331.

Umburanas

332.

Una

333.

Urandi

334.

Uruçuca

335.

Utinga

336.

Valença

337.

Valente

338.

Várzea da Roça

339.

Várzea do Poço

340.

Várzea Nova

341.

Varzedo

342.

Vereda

343.

Vitória da Conquista

344.

Wagner

345.

Wanderley

346.

Wenceslau Guimarães

347.

Xique-Xique

ANEXO II

1.

Alagoinhas

2.

Amélia Rodrigues

3.

Antônio Cardoso

4.

Araçás

5.

Aramari

6.

Aratuípe

7.

Barra da Estiva

8.

Barro Alto

9.

Botuporã

10.

Brotas de Macaúbas

11.

Cachoeira

12.

Caém

13.

Cairu

14.

Camaçari

15.

Candeias

16.

Catu

17.

Caturama

18.

Conceição da Feira

19.

Conceição do Almeida

20.

Conceição do Jacuípe

21.

Coração de Maria

22.

Cruz das Almas

23.

Dias d’Ávila

24.

Dom Macedo Costa

25.

Érico Cardoso

26.

Feira de Santana

27.

Governador Mangabeira

28.

Ibiassucê

29.

Ibicoara

30.

Ibipitanga

31.

Ibiquera

32.

Ipecaetá

33.

Ipupiara

34.

Irará

35.

Itanagra

36.

Itaparica

37.

Jacaraci

38.

Jaguaripe

39.

Lauro de Freitas

40.

Madre de Deus

41.

Maragogipe

42.

Mata de São João

43.

Matina

44.

Muniz Ferreira

45.

Muritiba

46.

Nazaré

47.

Novo Horizonte

48.

Palmeiras

49.

Pedrão

50.

Pojuca

51.

Ribeirão do Largo

52.

Rodelas

53.

Salinas da Margarida

54.

Salvador

55.

Santana

56.

Santo Amaro

57.

Santo Antônio de Jesus

58.

Santo Estêvão

59.

São Felipe

60.

São Félix

61.

São Francisco do Conde

62.

São Gonçalo dos Campos

63.

São Sebastião do Passé

64.

Saubara

65.

Serra do Ramalho

66.

Simões Filho

67.

Tabocas do Brejo Velho

68.

Teodoro Sampaio

69.

Vera Cruz