Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 19899, de 5 de agosto de 2020
Nº 19899/2020
Revoga o Decreto nº 19.074, de 05 de junho de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica revogado o Decreto nº 19.074, de 05 de junho de 2019.
Art. 2.
- Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de agosto de 2020.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Fábio Vilas-Boas Pinto
Secretário da Saúde