Decreto Estadual da Bahia nº 19864, de 27 de julho de 2020

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de julho de 2020.

RUI COSTA

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Jonival Lucas da Silva Junior

Secretário de Relações Institucionais em exercício

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

ANEXO I

1.

Abaré

2.

Acajutiba

3.

Adustina

4.

Água Fria

5.

Aiquara

6.

Alagoinhas

7.

Alcobaça

8.

Almadina

9.

Amargosa

10.

Amélia Rodrigues

11.

América Dourada

12.

Anagé

13.

Andaraí

14.

Andorinha

15.

Angical

16.

Anguera

17.

Antas

18.

Antônio Cardoso

19.

Antônio Gonçalves

20.

Aporá

21.

Apuarema

22.

Araçás

23.

Aracatu

24.

Araci

25.

Aramari

26.

Arataca

27.

Aratuípe

28.

Aurelino Leal

29.

Baianópolis

30.

Baixa Grande

31.

Banzaê

32.

Barra

33.

Barra da Estiva

34.

Barra do Choça

35.

Barra do Mendes

36.

Barra do Rocha

37.

Barreiras

38.

Barro Alto

39.

Barro Preto

40.

Barrocas

41.

Belmonte

42.

Belo Campo

43.

Biritinga

44.

Boa Nova

45.

Boa Vista do Tupim

46.

Bom Jesus da Lapa

47.

Bom Jesus da Serra

48.

Bonito

49.

Boquira

50.

Botuporã

51.

Brejões

52.

Brumado

53.

Buerarema

54.

Buritirama

55.

Caatiba

56.

Cabaceiras do Paraguaçu

57.

Cachoeira

58.

Caculé

59.

Caetanos

60.

Caetité

61.

Cafarnaum

62.

Cairu

63.

Caldeirão Grande

64.

Camacã

65.

Camaçari

66.

Camamu

67.

Campo Alegre de Lourdes

68.

Campo Formoso

69.

Canarana

70.

Canavieiras

71.

Candeal

72.

Candeias

73.

Candiba

74.

Cândido Sales

75.

Cansanção

76.

Canudos

77.

Capela do Alto Alegre

78.

Capim Grosso

79.

Caravelas

80.

Cardeal da Silva

81.

Carinhanha

82.

Casa Nova

83.

Castro Alves

84.

Catolândia

85.

Catu

86.

Caturama

87.

Central

88.

Chorrochó

89.

Cícero Dantas

90.

Cipó

91.

Coaraci

92.

Cocos

93.

Conceição da Feira

94.

Conceição do Almeida

95.

Conceição do Coité

96.

Conceição do Jacuípe

97.

Conde

98.

Condeúba

99.

Contendas do Sincorá

100.

Coração de Maria

101.

Cordeiros

102.

Coribe

103.

Coronel João Sá

104.

Correntina

105.

Cotegipe

106.

Cravolândia

107.

Crisópolis

108.

Cristópolis

109.

Cruz das Almas

110.

Curaçá

111.

Dário Meira

112.

Dias d’Ávila

113.

Dom Basílio

114.

Dom Macedo Costa

115.

Elísio Medrado

116.

Encruzilhada

117.

Entre Rios

118.

Esplanada

119.

Euclides da Cunha

120.

Eunápolis

121.

Fátima

122.

Feira da Mata

123.

Feira de Santana

124.

Filadélfia

125.

Firmino Alves

126.

Floresta Azul

127.

Gandu

128.

Gentio do Ouro

129.

Glória

130.

Gongogi

131.

Governador Mangabeira

132.

Guanambi

133.

Guaratinga

134.

Heliópolis

135.

Iaçu

136.

Ibiassucê

137.

Ibicaraí

138.

Ibicoara

139.

Ibicuí

140.

Ibipeba

141.

Ibipitanga

142.

Ibiquera

143.

Ibirapitanga

144.

Ibirapuã

145.

Ibirataia

146.

Ibititá

147.

Ibotirama

148.

Igaporã

149.

Igrapiúna

150.

Iguaí

151.

Ilhéus

152.

Inhambupe

153.

Ipecaetá

154.

Ipiaú

155.

Ipirá

156.

Irajuba

157.

Iramaia

158.

Iraquara

159.

Irará

160.

Irecê

161.

Itabela

162.

Itaberaba

163.

Itabuna

164.

Itacaré

165.

Itaetê

166.

Itagi

167.

Itagibá

168.

Itagimirim

169.

Itaju do Colônia

170.

Itajuípe

171.

Itamaraju

172.

Itamari

173.

Itambé

174.

Itanagra

175.

Itanhém

176.

Itaparica

177.

Itapé

178.

Itapebi

179.

Itapetinga

180.

Itapicuru

181.

Itapitanga

182.

Itaquara

183.

Itarantim

184.

Itatim

185.

Itiruçu

186.

Itiúba

187.

Itororó

188.

Ituaçu

189.

Ituberá

190.

Iuiu

191.

Jaborandi

192.

Jacobina

193.

Jaguaquara

194.

Jaguarari

195.

Jaguaripe

196.

Jandaíra

197.

Jequié

198.

Jeremoabo

199.

Jiquiriçá

200.

Jitaúna

201.

João Dourado

202.

Juazeiro

203.

Jucuruçu

204.

Jussara

205.

Jussari

206.

Lafaiete Coutinho

207.

Lagoa Real

208.

Laje

209.

Lajedão

210.

Lajedinho

211.

Lajedo do Tabocal

212.

Lamarão

213.

Lapão

214.

Lauro de Freitas

215.

Lençóis

216.

Licínio de Almeida

217.

Livramento de Nossa Senhora

218.

Luís Eduardo Magalhães

219.

Macajuba

220.

Macarani

221.

Macaúbas

222.

Macururé

223.

Madre de Deus

224.

Maetinga

225.

Maiquinique

226.

Mairi

227.

Malhada

228.

Malhada de Pedras

229.

Manoel Vitorino

230.

Mansidão

231.

Maracás

232.

Maragogipe

233.

Maraú

234.

Marcionílio Souza

235.

Mascote

236.

Mata de São João

237.

Matina

238.

Medeiros Neto

239.

Miguel Calmon

240.

Milagres

241.

Mirangaba

242.

Mirante

243.

Monte Santo

244.

Morpará

245.

Morro do Chapéu

246.

Mortugaba

247.

Mucugê

248.

Mucuri

249.

Mulungu do Morro

250.

Mundo Novo

251.

Muniz Ferreira

252.

Muquém do São Francisco

253.

Muritiba

254.

Mutuípe

255.

Nazaré

256.

Nilo Peçanha

257.

Nordestina

258.

Nova Canaã

259.

Nova Fátima

260.

Nova Ibiá

261.

Nova Itarana

262.

Nova Soure

263.

Nova Viçosa

264.

Novo Triunfo

265.

Olindina

266.

Oliveira dos Brejinhos

267.

Ouriçangas

268.

Ourolândia

269.

Palmas de Monte Alto

270.

Palmeiras

271.

Paramirim

272.

Paratinga

273.

Paripiranga

274.

Pau Brasil

275.

Paulo Afonso

276.

Pé de Serra

277.

Pedrão

278.

Pedro Alexandre

279.

Piatã

280.

Pilão Arcado

281.

Pindobaçu

282.

Pintadas

283.

Piraí do Norte

284.

Piripá

285.

Piritiba

286.

Planaltino

287.

Planalto

288.

Poções

289.

Pojuca

290.

Ponto Novo

291.

Porto Seguro

292.

Potiraguá

293.

Prado

294.

Presidente Dutra

295.

Presidente Jânio Quadros

296.

Presidente Tancredo Neves

297.

Queimadas

298.

Quijingue

299.

Quixabeira

300.

Rafael Jambeiro

301.

Remanso

302.

Retirolândia

303.

Riachão das Neves

304.

Riachão do Jacuípe

305.

Riacho de Santana

306.

Ribeira do Amparo

307.

Ribeira do Pombal

308.

Ribeirão do Largo

309.

Rio de Contas

310.

Rio do Antônio

311.

Rio do Pires

312.

Rio Real

313.

Rodelas

314.

Ruy Barbosa

315.

Salinas da Margarida

316.

Salvador

317.

Santa Bárbara

318.

Santa Brígida

319.

Santa Cruz Cabrália

320.

Santa Cruz da Vitória

321.

Santa Inês

322.

Santa Luzia

323.

Santa Maria da Vitória

324.

Santa Rita de Cássia

325.

Santa Teresinha

326.

Santaluz

327.

Santanópolis

328.

Santo Amaro

329.

Santo Antônio de Jesus

330.

Santo Estêvão

331.

São Desidério

332.

São Felipe

333.

São Félix

334.

São Félix do Coribe

335.

São Francisco do Conde

336.

São Gabriel

337.

São Gonçalo dos Campos

338.

São José da Vitória

339.

São José do Jacuípe

340.

São Miguel das Matas

341.

São Sebastião do Passé

342.

Sapeaçu

343.

Sátiro Dias

344.

Saubara

345.

Saúde

346.

Seabra

347.

Sebastião Laranjeiras

348.

Senhor do Bonfim

349.

Sento Sé

350.

Serra Dourada

351.

Serra Preta

352.

Serrinha

353.

Serrolândia

354.

Simões Filho

355.

Sítio do Quinto

356.

Sobradinho

357.

Souto Soares

358.

Tanhaçu

359.

Tanquinho

360.

Taperoá

361.

Tapiramutá

362.

Teixeira de Freitas

363.

Teodoro Sampaio

364.

Teofilândia

365.

Teolândia

366.

Terra Nova

367.

Tremedal

368.

Tucano

369.

Uauá

370.

Ubaíra

371.

Ubaitaba

372.

Ubatã

373.

Uibaí

374.

Umburanas

375.

Una

376.

Urandi

377.

Uruçuca

378.

Utinga

379.

Valença

380.

Várzea da Roça

381.

Várzea do Poço

382.

Várzea Nova

383.

Varzedo

384.

Vera Cruz

385.

Vereda

386.

Vitória da Conquista

387.

Wagner

388.

Wenceslau Guimarães

389.

Xique-Xique

ANEXO II

1.

Abaíra

2.

Boninal

3.

Brotas de Macaúbas

4.

Caém

5.

Caraíbas

6.

Érico Cardoso

7.

Formosa do Rio Preto

8.

Guajeru

9.

Ibitiara

10.

Ichu

11.

Ipupiara

12.

Itaguaçu da Bahia

13.

Jacaraci

14.

Jussiape

15.

Nova Redenção

16.

Novo Horizonte

17.

Pindaí

18.

Santana

19.

São Domingos

20.

Serra do Ramalho

21.

Tabocas do Brejo Velho

22.

Tanque Novo

23.

Valente

24.

Wanderley