Decreto Estadual da Bahia nº 19850, de 22 de julho de 2020

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de julho de 2020.

RUI COSTA

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Mara Clécia Dantas Souza

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em exercício

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Jonival Lucas da Silva Junior

Secretário de Relações Institucionais em exercício

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

ANEXO I

1.

Abaré

2.

Acajutiba

3.

Adustina

4.

Água Fria

5.

Aiquara

6.

Alagoinhas

7.

Alcobaça

8.

Almadina

9.

Amargosa

10.

Amélia Rodrigues

11.

América Dourada

12.

Anagé

13.

Andaraí

14.

Andorinha

15.

Angical

16.

Anguera

17.

Antas

18.

Antônio Cardoso

19.

Antônio Gonçalves

20.

Aporá

21.

Apuarema

22.

Araçás

23.

Aracatu

24.

Araci

25.

Aramari

26.

Arataca

27.

Aratuípe

28.

Aurelino Leal

29.

Baianópolis

30.

Baixa Grande

31.

Banzaê

32.

Barra

33.

Barra da Estiva

34.

Barra do Choça

35.

Barra do Mendes

36.

Barra do Rocha

37.

Barreiras

38.

Barro Alto

39.

Barro Preto

40.

Barrocas

41.

Belmonte

42.

Belo Campo

43.

Biritinga

44.

Boa Nova

45.

Boa Vista do Tupim

46.

Bom Jesus da Lapa

47.

Bom Jesus da Serra

48.

Bonito

49.

Boquira

50.

Botuporã

51.

Brejões

52.

Brumado

53.

Buerarema

54.

Buritirama

55.

Caatiba

56.

Cabaceiras do Paraguaçu

57.

Cachoeira

58.

Caculé

59.

Caetanos

60.

Caetité

61.

Cafarnaum

62.

Cairu

63.

Caldeirão Grande

64.

Camacã

65.

Camaçari

66.

Camamu

67.

Campo Alegre de Lourdes

68.

Campo Formoso

69.

Canarana

70.

Canavieiras

71.

Candeal

72.

Candeias

73.

Candiba

74.

Cândido Sales

75.

Cansanção

76.

Canudos

77.

Capela do Alto Alegre

78.

Capim Grosso

79.

Caravelas

80.

Cardeal da Silva

81.

Carinhanha

82.

Casa Nova

83.

Castro Alves

84.

Catolândia

85.

Catu

86.

Caturama

87.

Central

88.

Chorrochó

89.

Cícero Dantas

90.

Cipó

91.

Coaraci

92.

Cocos

93.

Conceição da Feira

94.

Conceição do Almeida

95.

Conceição do Coité

96.

Conceição do Jacuípe

97.

Conde

98.

Condeúba

99.

Contendas do Sincorá

100.

Coração de Maria

101.

Cordeiros

102.

Coribe

103.

Coronel João Sá

104.

Correntina

105.

Cotegipe

106.

Cravolândia

107.

Crisópolis

108.

Cristópolis

109.

Cruz das Almas

110.

Curaçá

111.

Dário Meira

112.

Dias d’Ávila

113.

Dom Basílio

114.

Dom Macedo Costa

115.

Elísio Medrado

116.

Encruzilhada

117.

Entre Rios

118.

Esplanada

119.

Euclides da Cunha

120.

Eunápolis

121.

Fátima

122.

Feira da Mata

123.

Feira de Santana

124.

Filadélfia

125.

Firmino Alves

126.

Floresta Azul

127.

Formosa do Rio Preto

128.

Gandu

129.

Gentio do Ouro

130.

Glória

131.

Gongogi

132.

Governador Mangabeira

133.

Guanambi

134.

Guaratinga

135.

Heliópolis

136.

Iaçu

137.

Ibiassucê

138.

Ibicaraí

139.

Ibicoara

140.

Ibicuí

141.

Ibipitanga

142.

Ibiquera

143.

Ibirapitanga

144.

Ibirapuã

145.

Ibirataia

146.

Ibititá

147.

Ibotirama

148.

Ichu

149.

Igaporã

150.

Igrapiúna

151.

Iguaí

152.

Ilhéus

153.

Inhambupe

154.

Ipecaetá

155.

Ipiaú

156.

Ipirá

157.

Irajuba

158.

Iramaia

159.

Iraquara

160.

Irará

161.

Irecê

162.

Itabela

163.

Itaberaba

164.

Itabuna

165.

Itacaré

166.

Itaetê

167.

Itagi

168.

Itagibá

169.

Itagimirim

170.

Itaguaçu da Bahia

171.

Itaju do Colônia

172.

Itajuípe

173.

Itamaraju

174.

Itamari

175.

Itambé

176.

Itanagra

177.

Itanhém

178.

Itaparica

179.

Itapé

180.

Itapebi

181.

Itapetinga

182.

Itapicuru

183.

Itapitanga

184.

Itaquara

185.

Itarantim

186.

Itatim

187.

Itiruçu

188.

Itiúba

189.

Itororó

190.

Ituaçu

191.

Ituberá

192.

Iuiu

193.

Jaborandi

194.

Jacobina

195.

Jaguaquara

196.

Jaguarari

197.

Jaguaripe

198.

Jandaíra

199.

Jequié

200.

Jeremoabo

201.

Jiquiriçá

202.

Jitaúna

203.

João Dourado

204.

Juazeiro

205.

Jucuruçu

206.

Jussara

207.

Jussari

208.

Lafaiete Coutinho

209.

Lagoa Real

210.

Laje

211.

Lajedão

212.

Lajedinho

213.

Lajedo do Tabocal

214.

Lamarão

215.

Lapão

216.

Lauro de Freitas

217.

Lençóis

218.

Licínio de Almeida

219.

Livramento de Nossa Senhora

220.

Luís Eduardo Magalhães

221.

Macajuba

222.

Macarani

223.

Macaúbas

224.

Macururé

225.

Madre de Deus

226.

Maetinga

227.

Maiquinique

228.

Mairi

229.

Malhada

230.

Manoel Vitorino

231.

Mansidão

232.

Maracás

233.

Maragogipe

234.

Maraú

235.

Marcionílio Souza

236.

Mascote

237.

Mata de São João

238.

Medeiros Neto

239.

Miguel Calmon

240.

Milagres

241.

Mirangaba

242.

Mirante

243.

Monte Santo

244.

Morpará

245.

Morro do Chapéu

246.

Mortugaba

247.

Mucugê

248.

Mucuri

249.

Mulungu do Morro

250.

Mundo Novo

251.

Muniz Ferreira

252.

Muquém do São Francisco

253.

Muritiba

254.

Mutuípe

255.

Nazaré

256.

Nilo Peçanha

257.

Nordestina

258.

Nova Canaã

259.

Nova Fátima

260.

Nova Ibiá

261.

Nova Itarana

262.

Nova Soure

263.

Nova Viçosa

264.

Novo Triunfo

265.

Olindina

266.

Oliveira dos Brejinhos

267.

Ouriçangas

268.

Ourolândia

269.

Palmas de Monte Alto

270.

Palmeiras

271.

Paramirim

272.

Paratinga

273.

Paripiranga

274.

Pau Brasil

275.

Paulo Afonso

276.

Pé de Serra

277.

Pedrão

278.

Pedro Alexandre

279.

Piatã

280.

Pilão Arcado

281.

Pindobaçu

282.

Pintadas

283.

Piraí do Norte

284.

Piripá

285.

Piritiba

286.

Planaltino

287.

Planalto

288.

Poções

289.

Pojuca

290.

Ponto Novo

291.

Porto Seguro

292.

Potiraguá

293.

Prado

294.

Presidente Dutra

295.

Presidente Jânio Quadros

296.

Presidente Tancredo Neves

297.

Queimadas

298.

Quijingue

299.

Quixabeira

300.

Rafael Jambeiro

301.

Remanso

302.

Retirolândia

303.

Riachão das Neves

304.

Riachão do Jacuípe

305.

Riacho de Santana

306.

Ribeira do Amparo

307.

Ribeira do Pombal

308.

Ribeirão do Largo

309.

Rio de Contas

310.

Rio do Antônio

311.

Rio do Pires

312.

Rio Real

313.

Rodelas

314.

Ruy Barbosa

315.

Salinas da Margarida

316.

Salvador

317.

Santa Bárbara

318.

Santa Brígida

319.

Santa Cruz Cabrália

320.

Santa Cruz da Vitória

321.

Santa Inês

322.

Santa Luzia

323.

Santa Maria da Vitória

324.

Santa Rita de Cássia

325.

Santa Teresinha

326.

Santaluz

327.

Santana

328.

Santanópolis

329.

Santo Amaro

330.

Santo Antônio de Jesus

331.

Santo Estêvão

332.

São Desidério

333.

São Felipe

334.

São Félix

335.

São Félix do Coribe

336.

São Francisco do Conde

337.

São Gabriel

338.

São Gonçalo dos Campos

339.

São José da Vitória

340.

São José do Jacuípe

341.

São Miguel das Matas

342.

São Sebastião do Passé

343.

Sapeaçu

344.

Sátiro Dias

345.

Saubara

346.

Saúde

347.

Seabra

348.

Sebastião Laranjeiras

349.

Senhor do Bonfim

350.

Sento Sé

351.

Serra Dourada

352.

Serra Preta

353.

Serrinha

354.

Serrolândia

355.

Simões Filho

356.

Sítio do Quinto

357.

Sobradinho

358.

Souto Soares

359.

Tanhaçu

360.

Tanquinho

361.

Taperoá

362.

Tapiramutá

363.

Teixeira de Freitas

364.

Teodoro Sampaio

365.

Teofilândia

366.

Teolândia

367.

Terra Nova

368.

Tremedal

369.

Tucano

370.

Uauá

371.

Ubaíra

372.

Ubaitaba

373.

Ubatã

374.

Uibaí

375.

Umburanas

376.

Una

377.

Urandi

378.

Uruçuca

379.

Utinga

380.

Valença

381.

Valente

382.

Várzea da Roça

383.

Várzea do Poço

384.

Várzea Nova

385.

Varzedo

386.

Vera Cruz

387.

Vereda

388.

Vitória da Conquista

389.

Wenceslau Guimarães

390.

Xique-Xique

ANEXO II

1.

Abaíra

2.

Boninal

3.

Brotas de Macaúbas

4.

Caém

5.

Caraíbas

6.

Érico Cardoso

7.

Guajeru

8.

Ibipeba

9.

Ibitiara

10.

Jacaraci

11.

Jussiape

12.

Malhada de Pedras

13.

Matina

14.

Nova Redenção

15.

Novo Horizonte

16.

Pindaí

17.

São Domingos

18.

Serra do Ramalho

19.

Tabocas do Brejo Velho

20.

Tanque Novo

21.

Wagner

22.

Wanderley