Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 19783, de 26 de junho de 2020
Nº 19783/2020
Recredenciamento da Universidade Estadual de Santa Cruz -UESC, no Município de Ilhéus - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0060147-0/2013,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Recredenciada pelo período de 08 (oito) anos, a Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, com sede no Município de Ilhéus - Ba, conforme Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Constituição do Estado da Bahia, e na forma do Parecer CEE nº 14/2020, publicado no Diário Oficial do Estado de 01 de fevereiro de 2020.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de junho de 2020.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação