Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 19756, de 16 de junho de 2020
Nº 19756/2020
Anexo disponível no download.
Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica aprovado o Plano de Aplicação do Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado para o exercício de 2020, constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros a 01 de janeiro de 2020.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de junho de 2020.
RUI COSTA
Governador
Calos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício