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Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 19690, de 13 de maio de 2020

Nº 19690/2020

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4 artigos

Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,

D E C R E T A

Art. 1.
- O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Boquira, Morro do Chapéu, Ruy Barbosa, Santa Luzia e Seabra, na forma do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
- Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 15 de maio de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 15 de maio de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Boquira, Morro do Chapéu, Ruy Barbosa, Santa Luzia e Seabra, até o dia 18 de maio de 2020.
Art. 3.
- O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão dos Municípios de Arataca e Caldeirão Grande, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados nestes Municípios ou nos Municípios integrantes das suas zonas de impacto sanitário, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.
Parágrafo único- O Anexo II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de maio de 2020.

RUI COSTA

Governador

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação,

Pesca e Aquicultura

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Cibele Oliveira de Carvalho

Secretária de Relações Institucionais

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

ANEXO I

1

Abaíra

2

Aiquara

3

Alagoinhas

4

Amargosa

5

Anguera

6

Barra do Choça

7

Barreiras

8

Barrocas

9

Boa Vista do Tupim

10

Boquira

11

Buerarema

12

Cachoeira

13

Caetanos

14

Cairu

15

Camacã

16

Camaçari

17

Camamu

18

Campo Alegre de Lourdes

19

Canavieiras

20

Candeias

21

Capela do Alto Alegre

22

Capim Grosso

23

Castro Alves

24

Catu

25

Coaraci

26

Conceição do Coité

27

Coração de Maria

28

Cruz das Almas

29

Curaçá

30

Dário Meira

31

Dias d’Ávila

32

Dom Basílio

33

Encruzilhada

34

Entre Rios

35

Eunápolis

36

Feira de Santana

37

Gandu

38

Governador Mangabeira

39

Guaratinga

40

Ibicaraí

41

Ibirapitanga

42

Ibirataia

43

Ilhéus

44

Ipiaú

45

Irará

46

Irecê

47

Itaberaba

48

Itabuna

49

Itacaré

50

Itagibá

51

Itajuípe

52

Itamaraju

53

Itaparica

54

Itapé

55

Itapetinga

56

Itapicuru

57

Itapitanga

58

Itatim

59

Ituberá

60

Jacobina

61

Jaguarari

62

Jaquaquara

63

Jequié

64

Jitaúna

65

Juazeiro

66

Jussari

67

Jussiape

68

Lafaiete Coutinho

69

Laje

70

Lajedo do Tabocal

71

Lauro de Freitas

72

Livramento de Nossa Senhora

73

Luís Eduardo Magalhães

74

Madre de Deus

75

Manoel Vitorino

76

Maracás

77

Maragogipe

78

Maraú

79

Mata de São João

80

Morpará

81

Morro do Chapéu

82

Nazaré

83

Nilo Peçanha

84

Nordestina

85

Nova Soure

86

Nova Viçosa

87

Oliveira dos Brejinhos

88

Ouriçangas

89

Paramirim

90

Pau Brasil

91

Paulo Afonso

92

Pilão Arcado

93

Pojuca

94

Porto Seguro

95

Potiraguá

96

Prado

97

Presidente Dutra

98

Presidente Tancredo Neves

99

Quixabeira

100

Rafael Jambeiro

101

Remanso

102

Retirolândia

103

Ribeira do Pombal

104

Rio Real

105

Rodelas

106

Ruy Barbosa

107

Salvador

108

Santa Bárbara

109

Santa Cruz Cabrália

110

Santa Luzia

111

Santa Teresinha

112

Santaluz

113

Santanópolis

114

Santo Amaro

115

Santo Antônio de Jesus

116

Santo Estêvão

117

São Felipe

118

São Félix

119

São Francisco do Conde

120

São Gonçalo dos Campos

121

São Sebastião do Passé

122

Sátiro Dias

123

Saubara

124

Seabra

125

Senhor do Bonfim

126

Serra do Ramalho

127

Serrinha

128

Serrolândia

129

Simões Filho

130

Taperoá

131

Teixeira de Freitas

132

Tucano

133

Ubaitaba

134

Ubatã

135

Umburanas

136

Una

137

Uruçuca

138

Valença

139

Valente

140

Várzea Nova

141

Vera Cruz

142

Vitória da Conquista

ANEXO II

1

Acajutiba

2

Adustina

3

Água Fria

4

Almadina

5

Amélia Rodrigues

6

Aracatu

7

Araci

8

Arataca

9

Aurelino Leal

10

Barra

11

Barra do Rocha

12

Barro Preto

13

Belmonte

14

Bom Jesus da Lapa

15

Brumado

16

Caldeirão Grande

17

Campo Formoso

18

Canarana

19

Cansanção

20

Conceição do Jacuípe

21

Conde

22

Correntina

23

Cravolândia

24

Euclides da Cunha

25

Floresta Azul

26

Gongogi

27

Guanambi

28

Ibotirama

29

Ipirá

30

Itabela

31

Itagi

32

Itamari

33

Itapebi

34

Itarantim

35

Itororó

36

Licínio de Almeida

37

Medeiros Neto

38

Mirante

39

Mucugê

40

Palmeiras

41

Piripá

42

Rio do Pires

43

Santa Maria da Vitória

44

São Domingos

45

São José da Vitória

46

Serra Preta

47

Utinga

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