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Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 19667, de 29 de abril de 2020

Nº 19667/2020

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4 artigos

Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,

D E C R E T A

Art. 1.
- O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Arataca, Maracás, Maraú e Santo Amaro, na forma do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
- Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 01 de maio de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 01 de maio de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Arataca, Maracás, Maraú e Santo Amaro, até o dia 03 de maio de 2020.
Art. 3.
- O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão do Município de Luís Eduardo Magalhães, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados neste Município ou nos Municípios integrantes da sua zona de impacto sanitário, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.
Parágrafo único- O Anexo II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de abril de 2020.

RUI COSTA

Governador

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação,

Pesca e Aquicultura

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Cibele Oliveira de Carvalho

Secretária de Relações Institucionais

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

ANEXO I

1

Acajutiba

2

Água Fria

3

Aiquara

4

Alagoinhas

5

Almadina

6

Amélia Rodrigues

7

Aracatu

8

Arataca

9

Barro Preto

10

Buerarema

11

Caetanos

12

Caldeirão Grande

13

Camacã

14

Camaçari

15

Camamu

16

Campo Alegre de Lourdes

17

Canavieiras

18

Candeias

19

Capim Grosso

20

Castro Alves

21

Catu

22

Coaraci

23

Conceição do Jacuípe

24

Coração de Maria

25

Cravolândia

26

Cruz das Almas

27

Curaçá

28

Dário Meira

29

Dias d’Ávila

30

Eunápolis

31

Feira de Santana

32

Floresta Azul

33

Gandu

34

Gongogi

35

Ibicaraí

36

Ibirataia

37

Ibotirama

38

Ilhéus

39

Ipiaú

40

Ipirá

41

Irecê

42

Itabela

43

Itaberaba

44

Itabuna

45

Itacaré

46

Itagibá

47

Itajuípe

48

Itamari

49

Itaparica

50

Itapebi

51

Itapetinga

52

Itatim

53

Jaguaquara

54

Jaguarari

55

Jequié

56

Juazeiro

57

Laje

58

Lajedo do Tabocal

59

Lauro de Freitas

60

Licínio de Almeida

61

Livramento de Nossa Senhora

62

Maracás

63

Maragogipe

64

Maraú

65

Mata de São João

66

Mirante

67

Morpará

68

Mucugê

69

Nilo Peçanha

70

Oliveira dos Brejinhos

71

Paramirim

72

Paulo Afonso

73

Porto Seguro

74

Ribeira do Pombal

75

Rio do Pires

76

Rio Real

77

Salvador

78

Santa Bárbara

79

Santa Cruz Cabrália

80

Santa Luzia

81

Santa Teresinha

82

Santaluz

83

Santo Amaro

84

São Felipe

85

São Francisco do Conde

86

São José da Vitória

87

Sátiro Dias

88

Seabra

89

Serra Preta

90

Simões Filho

91

Taperoá

92

Teixeira de Freitas

93

Ubaitaba

94

Ubatã

95

Una

96

Uruçuca

97

Valença

98

Valente

99

Vera Cruz

100

Vitória da Conquista

ANEXO II

1

Abaíra

2

Adustina

3

Araci

4

Aurelino Leal

5

Barra

6

Barra do Choça

7

Barra do Rocha

8

Barreiras

9

Belmonte

10

Bom Jesus da Lapa

11

Brumado

12

Cachoeira

13

Campo Formoso

14

Canarana

15

Cansanção

16

Conceição do Coité

17

Conde

18

Correntina

19

Entre Rios

20

Euclides da Cunha

21

Guanambi

22

Itagi

23

Itamaraju

24

Itapé

25

Itarantim

26

Itororó

27

Ituberá

28

Luís Eduardo Magalhães

29

Medeiros Neto

30

Nova Soure

31

Palmeiras

32

Piripá

33

Pojuca

34

Prado

35

Santa Maria da Vitória

36

São Domingos

37

São Félix

38

Serra do Ramalho

39

Serrinha

40

Utinga

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