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Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 19661, de 27 de abril de 2020

Nº 19661/2020

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4 artigos

Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,

D E C R E T A

Art. 1.
- O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Caetanos, Caldeirão Grande, Camamu, Gandu, Ibotirama, Laje, Lajedo do Tabocal, Livramento de Nossa Senhora, Nilo Peçanha, Oliveira dos Brejinhos, Santaluz e Ubaitaba, na forma do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
- Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 29 de abril de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 29 de abril de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Caetanos, Caldeirão Grande, Camamu, Gandu, Ibotirama, Laje, Lajedo do Tabocal, Livramento de Nossa Senhora, Nilo Peçanha, Oliveira dos Brejinhos, Santaluz e Ubaitaba, até o dia 03 de maio de 2020.
Art. 3.
- O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão do Município de Serra do Ramalho, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados neste Município, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.
Parágrafo único- O Anexo II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de abril de 2020.

RUI COSTA

Governador

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação,

Pesca e Aquicultura

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Cibele Oliveira de Carvalho

Secretária de Relações Institucionais

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

ANEXO I

1

Abaíra

2

Acajutiba

3

Água Fria

4

Aiquara

5

Alagoinhas

6

Almadina

7

Amélia Rodrigues

8

Barro Preto

9

Buerarema

10

Caetanos

11

Caldeirão Grande

12

Camacã

13

Camaçari

14

Camamu

15

Campo Alegre de Lourdes

16

Canavieiras

17

Candeias

18

Capim Grosso

19

Castro Alves

20

Catu

21

Coaraci

22

Conceição do Jacuípe

23

Coração de Maria

24

Cravolândia

25

Cruz das Almas

26

Curaçá

27

Dias d’Ávila

28

Eunápolis

29

Feira de Santana

30

Floresta Azul

31

Gandu

32

Gongogi

33

Ibicaraí

34

Ibirataia

35

Ibotirama

36

Ilhéus

37

Ipiaú

38

Ipirá

39

Irecê

40

Itabela

41

Itaberaba

42

Itabuna

43

Itacaré

44

Itagibá

45

Itajuípe

46

Itamari

47

Itaparica

48

Itapé

49

Itapebi

50

Itapetinga

51

Jaguaquara

52

Jequié

53

Juazeiro

54

Laje

55

Lajedo do Tabocal

56

Lauro de Freitas

57

Licínio de Almeida

58

Livramento de Nossa Senhora

59

Luís Eduardo Magalhães

60

Maragogipe

61

Mirante

62

Morpará

63

Mucugê

64

Nilo Peçanha

65

Oliveira dos Brejinhos

66

Paramirim

67

Paulo Afonso

68

Porto Seguro

69

Ribeira do Pombal

70

Rio do Pires

71

Rio Real

72

Salvador

73

Santa Cruz Cabrália

74

Santa Luzia

75

Santa Teresinha

76

Santaluz

77

São Francisco do Conde

78

São José da Vitória

79

Sátiro Dias

80

Serra Preta

81

Serrinha

82

Simões Filho

83

Taperoá

84

Teixeira de Freitas

85

Ubaitaba

86

Ubatã

87

Una

88

Uruçuca

89

Valença

90

Valente

91

Vera Cruz

92

Vitória da Conquista

ANEXO II

1

Adustina

2

Araci

3

Aurelino Leal

4

Barra

5

Barra do Choça

6

Barra do Rocha

7

Barreiras

8

Belmonte

9

Bom Jesus da Lapa

10

Brumado

11

Cachoeira

12

Campo Formoso

13

Canarana

14

Cansanção

15

Conceição do Coité

16

Conde

17

Correntina

18

Entre Rios

19

Euclides da Cunha

20

Guanambi

21

Itagi

22

Itamaraju

23

Itarantim

24

Itatim

25

Itororó

26

Ituberá

27

Medeiros Neto

28

Nova Soure

29

Palmeiras

30

Piripá

31

Pojuca

32

Prado

33

Santa Maria da Vitória

34

São Domingos

35

São Félix

36

Serra do Ramalho

37

Utinga

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