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Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 19659, de 24 de abril de 2020

Nº 19659/2020

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Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,

D E C R E T A

Art. 1.
- O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Cruz das Almas, Maragogipe e Sátiro Dias, na forma do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
- Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 26 de abril de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 26 de abril de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Cruz das Almas, Maragogipe e Sátiro Dias, até o dia 03 de maio de 2020.
Art. 3.
- O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão dos Municípios de Brumado e Cansanção, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados nestes Municípios, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.
Parágrafo único- O Anexo II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de abril de 2020.

RUI COSTA

Governador

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação,

Pesca e Aquicultura

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Cibele Oliveira de Carvalho

Secretária de Relações Institucionais

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

ANEXO I

1

Abaíra

2

Acajutiba

3

Água Fria

4

Aiquara

5

Alagoinhas

6

Almadina

7

Amélia Rodrigues

8

Barro Preto

9

Buerarema

10

Camacã

11

Camaçari

12

Campo Alegre de Lourdes

13

Canavieiras

14

Candeias

15

Capim Grosso

16

Castro Alves

17

Catu

18

Coaraci

19

Conceição do Jacuípe

20

Coração de Maria

21

Cravolândia

22

Cruz das Almas

23

Curaçá

24

Dias d’Ávila

25

Eunápolis

26

Feira de Santana

27

Floresta Azul

28

Gongogi

29

Ibicaraí

30

Ibirataia

31

Ilhéus

32

Ipiaú

33

Ipirá

34

Irecê

35

Itabela

36

Itaberaba

37

Itabuna

38

Itacaré

39

Itagibá

40

Itajuípe

41

Itamari

42

Itaparica

43

Itapé

44

Itapebi

45

Itapetinga

46

Jaguaquara

47

Jequié

48

Juazeiro

49

Lauro de Freitas

50

Licínio de Almeida

51

Luís Eduardo Magalhães

52

Maragogipe

53

Mirante

54

Morpará

55

Mucugê

56

Paramirim

57

Paulo Afonso

58

Porto Seguro

59

Ribeira do Pombal

60

Rio do Pires

61

Rio Real

62

Salvador

63

Santa Cruz Cabrália

64

Santa Luzia

65

Santa Teresinha

66

São Francisco do Conde

67

São José da Vitória

68

Sátiro Dias

69

Serra do Ramalho

70

Serra Preta

71

Serrinha

72

Simões Filho

73

Taperoá

74

Teixeira de Freitas

75

Ubatã

76

Una

77

Uruçuca

78

Valença

79

Valente

80

Vera Cruz

81

Vitória da Conquista

ANEXO II

1

Adustina

2

Araci

3

Aurelino Leal

4

Barra

5

Barra do Choça

6

Barra do Rocha

7

Barreiras

8

Belmonte

9

Bom Jesus da Lapa

10

Brumado

11

Cachoeira

12

Campo Formoso

13

Canarana

14

Cansanção

15

Conceição do Coité

16

Conde

17

Correntina

18

Entre Rios

19

Euclides da Cunha

20

Gandu

21

Guanambi

22

Ibotirama

23

Itagi

24

Itamaraju

25

Itarantim

26

Itatim

27

Itororó

28

Ituberá

29

Medeiros Neto

30

Nova Soure

31

Palmeiras

32

Piripá

33

Pojuca

34

Prado

35

Santa Maria da Vitória

36

São Domingos

37

São Félix

38

Utinga

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