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Decreto Estadual da Bahia nº 19654, de 23 de abril de 2020

Nº 19654/2020

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h”, ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0812.2020.0000618-85, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,

D E C R E T A

Art. 1.
- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra totalizando 539,00m², com as acessões e benfeitorias nelas existentes, pertencentes a quem de direito, situadas nas localidades de Mata Grande, Olaria, Peixe, São João e São José, no Município de Macaúbas - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB e coordenadas constantes do Anexos I a IX deste Decreto.
Parágrafo único- As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação de Elevatória, Reservatório, Unidade de Dessalinização e Filtro, pertencentes ao Sistema de Abastecimento de Água das localidades de Mata Grande, Olaria, Peixe, São João e São José, no Município de Macaúbas - Bahia.
Art. 2.
- Fica a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de abril de 2020.

RUI COSTA

Governador

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

ANEXO I

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: Elevatória

MUNICÍPIO: Macaúbas

LOCALIDADE: Mata Grande

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8546830,71

737009,04

90°00'00"

7,00m

M02

M03

8546830,71

737016,04

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8546823,71

737016,04

270°00'00"

7,00m

M04

M01

8546823,71

737009,04

360°00'00"

7,00m

Perímetro: 28,00m

Área total: 49,00m² - 0,00490ha

ANEXO II

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: Elevatória

MUNICÍPIO: Macaúbas

LOCALIDADE: Olaria

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8557174,5

751596,5

90°00'00"

7,00m

M02

M03

8557174,5

751603,5

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8557167,5

751603,5

270°00'00"

7,00m

M04

M01

8557167,5

751596,5

360°00'00"

7,00m

Perímetro: 28,00m

Área total: 49,00m² - 0,00490ha

ANEXO III

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: Reservatório

MUNICÍPIO: Macaúbas

LOCALIDADE: Olaria

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8557008,50

751998,50

90°00'00"

7,00m

M02

M03

8557008,50

752005,50

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8557001,50

752005,50

270°00'00"

7,00m

M04

M01

8557001,50

751998,50

360°00'00"

7,00m

Perímetro: 28,00m

Área total: 49,00m² - 0,00490ha

ANEXO IV

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: Elevatória

MUNICÍPIO: Macaúbas

LOCALIDADE: Peixe

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8552512,27

749766,36

90°00'00"

7,00m

M02

M03

8552512,27

749773,36

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8552505,27

749773,36

270°00'00"

7,00m

M04

M01

8552505,27

749766,36

360°00'00"

7,00m

Perímetro: 28,00m

Área total: 49,00m² - 0,00490ha

ANEXO V

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: Reservatório

MUNICÍPIO: Macaúbas

LOCALIDADE: Peixe

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8548016,45

750553,80

90°00'00"

7,00m

M02

M03

8548016,45

750560,80

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8548009,45

750560,80

270°00'00"

7,00m

M04

M01

8548009,45

750553,80

360°00'00"

7,00m

Perímetro: 28,00m

Área total: 49,00m² - 0,00490ha

ANEXO VI

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: Elevatória

MUNICÍPIO: Macaúbas

LOCALIDADE: São João

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8539841,26

765496,03

90°00'00"

7,00m

M02

M03

8539841,26

765503,03

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8539834,26

765503,03

270°00'00"

7,00m

M04

M01

8539834,26

765496,03

360°00'00"

7,00m

Perímetro: 28,00m

Área total: 49,00m² - 0,00490ha

ANEXO VII

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: Reservatórios e Unidade de Dessalinização

MUNICÍPIO: Macaúbas

LOCALIDADE: São João

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8539298,95

763406,04

90°00'00"

14,00m

M02

M03

8539298,95

763420,04

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8539291,95

763420,04

270°00'00"

14,00m

M04

M01

8539291,95

763406,04

360°00'00"

7,00m

Perímetro: 42,00m

Área total: 98,00m² - 0,00980ha

ANEXO VIII

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: Elevatória

MUNICÍPIO: Macaúbas

LOCALIDADE: São José

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8541317,51

739265,24

90°00'00"

7,00m

M02

M03

8541317,51

739272,24

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8541310,51

739272,24

270°00'00"

7,00m

M04

M01

8541310,51

739265,24

360°00'00"

7,00m

Perímetro: 28,00m

Área total: 49,00m² - 0,00490ha

ANEXO IX

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: Reservatórios e Filtro

MUNICÍPIO: Macaúbas

LOCALIDADE: São José

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8541127,00

739254,47

90°00'00"

14,00m

M02

M03

8541127,00

739268,47

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8541120,00

739268,47

270°00'00"

14,00m

M04

M01

8541120,00

739254,47

360°00'00"

7,00m

Perímetro: 42,00m

Área total: 98,00m² - 0,00980ha

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