Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 19644, de 17 de abril de 2020

Nº 19644/2020

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Altera o Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,

D E C R E T A

Art. 1.
- O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido do Município de Valença, na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
- Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 19 de abril de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 19 de abril de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, no Município de Valença, até o dia 03 de maio de 2020.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de abril de 2020.

RUI COSTA

Governador

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação,

Pesca e Aquicultura

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Cibele Oliveira de Carvalho

Secretária de Relações Institucionais

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

ANEXO ÚNICO

1

Abaíra

2

Adustina

3

Aiquara

4

Alagoinhas

5

Amélia Rodrigues

6

Araci

7

Aurelino Leal

8

Barra

9

Barra do Choça

10

Barra do Rocha

11

Belmonte

12

Brumado

13

Buerarema

14

Cachoeira

15

Camacã

16

Camaçari

17

Campo Formoso

18

Canavieiras

19

Cansanção

20

Capim Grosso

21

Catu

22

Coaraci

23

Conceição do Coité

24

Conceição do Jacuípe

25

Curaçá

26

Euclides da Cunha

27

Eunápolis

28

Feira de Santana

29

Floresta Azul

30

Gandu

31

Gongogi

32

Ibirataia

33

Ibotirama

34

Ilhéus

35

Ipiaú

36

Irecê

37

Itabuna

38

Itacaré

39

Itagi

40

Itagibá

41

Itajuípe

42

Itaparica

43

Itapé

44

Itapebi

45

Itapetinga

46

Itarantim

47

Itatim

48

Itororó

49

Ituberá

50

Jaguaquara

51

Jequié

52

Juazeiro

53

Lauro de Freitas

54

Luís Eduardo Magalhães

55

Palmeiras

56

Paramirim

57

Piripá

58

Porto Seguro

59

Prado

60

Rio do Pires

61

Salvador

62

Santa Cruz Cabrália

63

Santa Luzia

64

Santa Maria da Vitória

65

Santa Teresinha

66

São Félix

67

São Francisco do Conde

68

Serra do Ramalho

69

Serrinha

70

Simões Filho

71

Taperoá

72

Teixeira de Freitas

73

Ubatã

74

Una

75

Uruçuca

76

Utinga

77

Valença

78

Valente

79

Vera Cruz

80

Vitória da Conquista

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.