Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 19640, de 15 de abril de 2020
Nº 19640/2020
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, na alínea "h” do art. 5º, combinado com o art. 40, ambos do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta no Processo SEI nº 100.0899.2020.0001208-76, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
Redação de acordo com o Decreto nº 21.160 de 15 de fevereiro de 2022.
Redação original: "Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, as áreas de terra totalizando 2.580,14m², com as acessões e benfeitorias nelas existentes, pertencentes a quem de direito, situadas na Rua Santa Rosa, Fazenda Santa Rosa, nº 408, no Município de Simões Filho - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, e coordenadas constantes dos Anexos I e II deste Decreto."
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de abril de 2020.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I (De acordo com o Decreto nº 21.160 de 15 de fevereiro de 2022.)
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM
IMÓVEL: Adutora de Água Tratada de Pitanga dos Palmares
MUNICÍPIO: Simões Filho – Bahia
LOCALIDADE: Rua Santa Rosa, Bairro Fazenda Santa Rosa, nº 00410
Estação
Vante
Coor. Leste (m)
Coor. Norte (m)
Azimute
Dist. (m)
V1
V2
564.321,5078
8.588.304,9741
301°31'28"
83,646
V2
V3
564.250,2061
8.588.348,7097
34°11'34"
173,900
V3
V4
564.347,9339
8.588.492,5511
17°47'35"
20,977
V4
V5
564.354,3441
8.588.512,5247
22°10'39"
59,988
V5
V6
564.376,9883
8.588.568,0747
13°37'32"
25,528
V6
V7
564.383,0022
8.588.592,8845
67°50'33"
15,950
V7
V8
564.397,7740
8.588.598,9000
157°50'31"
6,000
V8
V9
564.400,0370
8.588.593,3431
247°50'33"
12,878
V9
V10
564.388,1098
8.588.588,4860
193°37'32"
22,905
V10
V11
564.382,7138
8.588.566,2252
202°10'4"
60,207
V11
V12
564.359,9869
8.588.510,4725
197°47'35"
21,612
V12
V13
564.353,3827
8.588.489,8944
214°11'34"
168,478
V13
V14
564.258,7016
8.588.350,5374
121°31'28"
74,089
V14
V1
564.321,8562
8.588.311,7992
182°55'2"
6,834
Área: 2.220,47m²
Perímetro: 752,993m
ANEXO II (De acordo com o Decreto nº 21.160 de 15 de fevereiro de 2022.)
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM
IMÓVEL: Adutora de Água Tratada de Pitanga dos Palmares
MUNICÍPIO: Simões Filho – Bahia
LOCALIDADE: Rua Santa Rosa, Bairro Fazenda Santa Rosa, nº 00410
Estação
Vante
Coor. Leste (m)
Coor. Norte (m)
Azimute
Dist. (m)
V1
V2
564.470,6060
8.588.630,1349
52°59'21"
11,097
V2
V3
564.479,4676
8.588.636,8152
48°43'03"
12,921
V3
V4
564.489,1774
8.588.645,3402
53°48'55"
16,951
V4
V5
564.502,8590
8.588.655,3480
67°41'21"
16,049
V5
V6
564.517,7061
8.588.661,4405
78°55'32"
17,601
V6
V7
564.534,9789
8.588.664,8213
87°17'5"
4,023
V7
V8
564.538,9973
8.588.665,0110
174°24'18"
4,860
V8
V9
564.539,4711
8.588.660,1745
264°24'17"
24,291
V9
V10
564.515,2957
8.588.657,8061
233°17'31"
52,366
V10
V1
564.473,3145
8.588.626,5052
323°16'1"
4,529
Área: 359,67m²
Perímetro: 164,687m