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Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 19639, de 15 de abril de 2020

Nº 19639/2020

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Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,

D E C R E T A

Art. 1.
- O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Irecê, Jequié, Paramirim, Taperoá e Valente, na forma do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
- Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 17 de abril de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 17 de abril de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Irecê, Jequié, Paramirim, Taperoá e Valente, até o dia 03 de maio de 2020.
Art. 3.
- O Anexo II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de abril de 2020.

RUI COSTA

Governador

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação,

Pesca e Aquicultura

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Cibele Oliveira de Carvalho

Secretária de Relações Institucionais

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

ANEXO I

1

Abaíra

2

Adustina

3

Alagoinhas

4

Araci

5

Aurelino Leal

6

Barra

7

Barra do Choça

8

Barra do Rocha

9

Belmonte

10

Brumado

11

Cachoeira

12

Camacã

13

Camaçari

14

Campo Formoso

15

Canavieiras

16

Cansanção

17

Capim Grosso

18

Catu

19

Coaraci

20

Conceição do Coité

21

Euclides da Cunha

22

Eunápolis

23

Feira de Santana

24

Floresta Azul

25

Gandu

26

Gongogi

27

Ibirataia

28

Ibotirama

29

Ilhéus

30

Ipiaú

31

Irecê

32

Itabuna

33

Itacaré

34

Itagi

35

Itagibá

36

Itajuípe

37

Itaparica

38

Itapé

39

Itapebi

40

Itapetinga

41

Itarantim

42

Itatim

43

Itororó

44

Ituberá

45

Jaguaquara

46

Jequié

47

Juazeiro

48

Lauro de Freitas

49

Luís Eduardo Magalhães

50

Palmeiras

51

Paramirim

52

Piripá

53

Porto Seguro

54

Prado

55

Rio do Pires

56

Salvador

57

Santa Cruz Cabrália

58

Santa Luzia

59

Santa Maria da Vitória

60

Santa Teresinha

61

São Félix

62

São Francisco do Conde

63

Serra do Ramalho

64

Serrinha

65

Simões Filho

66

Taperoá

67

Teixeira de Freitas

68

Ubatã

69

Una

70

Uruçuca

71

Utinga

72

Valente

73

Vera Cruz

74

Vitória da Conquista

ANEXO II

1

Barreiras

2

Bom Jesus da Lapa

3

Canarana

4

Candeias

5

Conceição do Jacuípe

6

Conde

7

Correntina

8

Dias d’Ávila

9

Entre Rios

10

Guanambi

11

Itamaraju

12

Medeiros Neto

13

Nova Soure

14

Pojuca

15

São Domingos

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