Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 19632, de 13 de abril de 2020

Nº 19632/2020

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,

D E C R E T A

Art. 1.
- O Anexo Único do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão dos Municípios de Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Canarana, Conceição do Jacuípe, Conde, Correntina, Dias d’Ávila, Entre Rios, Guanambi, Itamaraju, Jequié, Nova Soure, Pojuca e São Domingos, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados nestes Municípios, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.
Parágrafo único- O Anexo II deste Decreto passa a integrar o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020.
Art. 2.
- O Anexo Único do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, renumerado para Anexo I, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Abaíra, Camacã, Canavieiras, Cansanção, Capim Grosso, Itapé, Jaguaquara, Rio do Pires e Serra do Ramalho, na forma do Anexo I deste Decreto.
Art. 3.
- Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 15 de abril de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 15 de abril de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Abaíra, Camacã, Canavieiras, Cansanção, Capim Grosso, Itapé, Jaguaquara, Rio do Pires e Serra do Ramalho.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de abril de 2020.

RUI COSTA

Governador

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação,

Pesca e Aquicultura

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Cibele Oliveira de Carvalho

Secretária de Relações Institucionais

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

ANEXO I

1

Abaíra

2

Adustina

3

Alagoinhas

4

Araci

5

Aurelino Leal

6

Barra

7

Barra do Choça

8

Barra do Rocha

9

Belmonte

10

Brumado

11

Cachoeira

12

Camacã

13

Camaçari

14

Campo Formoso

15

Canavieiras

16

Candeias

17

Cansanção

18

Capim Grosso

19

Catu

20

Coaraci

21

Conceição do Coité

22

Euclides da Cunha

23

Eunápolis

24

Feira de Santana

25

Gandu

26

Gongogi

27

Ibirataia

28

Ibotirama

29

Ilhéus

30

Ipiaú

31

Itabuna

32

Itacaré

33

Itagi

34

Itagibá

35

Itajuípe

36

Itaparica

37

Itapé

38

Itapebi

39

Itapetinga

40

Itarantim

41

Itatim

42

Itororó

43

Ituberá

44

Jaguaquara

45

Juazeiro

46

Lauro de Freitas

47

Luís Eduardo Magalhães

48

Medeiros Neto

49

Palmeiras

50

Piripá

51

Porto Seguro

52

Prado

53

Rio do Pires

54

Salvador

55

Santa Cruz Cabrália

56

Santa Luzia

57

Santa Maria da Vitória

58

São Félix

59

São Francisco do Conde

60

Serra do Ramalho

61

Serrinha

62

Simões Filho

63

Teixeira de Freitas

64

Ubatã

65

Uruçuca

66

Utinga

67

Vera Cruz

68

Vitória da Conquista

ANEXO II

1

Barreiras

2

Bom Jesus da Lapa

3

Canarana

4

Conceição do Jacuípe

5

Conde

6

Correntina

7

Dias d’Ávila

8

Entre Rios

9

Guanambi

10

Itamaraju

11

Jequié

12

Nova Soure

13

Pojuca

14

São Domingos

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.