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Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 19625, de 9 de abril de 2020

Nº 19625/2020

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Altera o Anexo Único do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,

D E C R E T A

Art. 1.
- O Anexo Único do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Itapebi, Ituberá, Santa Luzia e Ubatã, na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
- Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 11 de abril de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 11 de abril de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Itapebi, Ituberá, Santa Luzia e Ubatã, até o dia 15 de abril de 2020.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de abril de 2020.

RUI COSTA

Governador

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação,

Pesca e Aquicultura

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Cibele Oliveira de Carvalho

Secretária de Relações Institucionais

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

ANEXO ÚNICO

1

Adustina

2

Alagoinhas

3

Araci

4

Aurelino Leal

5

Barra

6

Barra do Choça

7

Barra do Rocha

8

Barreiras

9

Belmonte

10

Bom Jesus da Lapa

11

Brumado

12

Cachoeira

13

Camaçari

14

Campo Formoso

15

Canarana

16

Candeias

17

Catu

18

Coaraci

19

Conceição do Coité

20

Conceição do Jacuípe

21

Conde

22

Correntina

23

Dias d’Ávila

24

Entre Rios

25

Euclides da Cunha

26

Eunápolis

27

Feira de Santana

28

Gandu

29

Gongogi

30

Guanambi

31

Ibirataia

32

Ibotirama

33

Ilhéus

34

Ipiaú

35

Itabuna

36

Itacaré

37

Itagi

38

Itagibá

39

Itajuípe

40

Itamaraju

41

Itaparica

42

Itapebi

43

Itapetinga

44

Itarantim

45

Itatim

46

Itororó

47

Ituberá

48

Jequié

49

Juazeiro

50

Lauro de Freitas

51

Luís Eduardo Magalhães

52

Medeiros Neto

53

Nova Soure

54

Palmeiras

55

Piripá

56

Pojuca

57

Porto Seguro

58

Prado

59

Salvador

60

Santa Cruz Cabrália

61

Santa Luzia

62

Santa Maria da Vitória

63

São Domingos

64

São Félix

65

São Francisco do Conde

66

Serrinha

67

Simões Filho

68

Teixeira de Freitas

69

Ubatã

70

Uruçuca

71

Utinga

72

Vera Cruz

73

Vitória da Conquista

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