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Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 19617, de 6 de abril de 2020

Nº 19617/2020

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Altera o Anexo Único do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,

D E C R E T A

Art. 1.
- O Anexo Único do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Adustina, Cachoeira, São Félix, Gandu, Ibirataia, Itarantim, Palmeiras, Piripá, Barra do Choça, Campo Formoso, Catu, Ibotirama e São Francisco do Conde, na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
- Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 08 de abril de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 08 de abril de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Adustina, Cachoeira, São Félix, Gandu, Ibirataia, Itarantim, Palmeiras, Piripá, Barra do Choça, Campo Formoso, Catu, Ibotirama e São Francisco do Conde, até o dia 15 de abril de 2020.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de abril de 2020.

RUI COSTA

Governador

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação,

Pesca e Aquicultura

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Cibele Oliveira de Carvalho

Secretária de Relações Institucionais

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

ANEXO ÚNICO

1

Adustina

2

Alagoinhas

3

Barra

4

Barra do Choça

5

Barra do Rocha

6

Barreiras

7

Belmonte

8

Bom Jesus da Lapa

9

Brumado

10

Cachoeira

11

Camaçari

12

Campo Formoso

13

Canarana

14

Candeias

15

Catu

16

Coaraci

17

Conceição do Coité

18

Conceição do Jacuípe

19

Conde

20

Correntina

21

Dias d’Ávila

22

Entre Rios

23

Eunápolis

24

Feira de Santana

25

Gandu

26

Guanambi

27

Ibirataia

28

Ibotirama

29

Ilhéus

30

Ipiaú

31

Itabuna

32

Itacaré

33

Itagibá

34

Itajuípe

35

Itamaraju

36

Itaparica

37

Itapetinga

38

Itarantim

39

Itororó

40

Jequié

41

Juazeiro

42

Lauro de Freitas

43

Luís Eduardo Magalhães

44

Medeiros Neto

45

Nova Soure

46

Palmeiras

47

Piripá

48

Pojuca

49

Porto Seguro

50

Prado

51

Salvador

52

Santa Cruz Cabrália

53

Santa Maria da Vitória

54

São Domingos

55

São Félix

56

São Francisco do Conde

57

Simões Filho

58

Teixeira de Freitas

59

Uruçuca

60

Utinga

61

Vera Cruz

62

Vitória da Conquista

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