Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 19465, de 10 de fevereiro de 2020
Nº 19465/2020
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h”, ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0812.2019.0003162-53, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de fevereiro de 2020.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO
MUNICÍPIO: JACARACI
LOCALIDADE: JACARÉ
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 45º00"
Estação
Vante
Coord. Norte(m)
Coord. Este(m)
Azimute
Distância
M01
M02
8353021,17
771830,00
90°00'00"
10,00m
M02
M03
8353021,17
771840,00
180°00'00"
10,00m
M03
M04
8353011,17
771840,00
270°00'00"
10,00m
M04
M01
8353011,17
771830,00
360°00'00"
10,00m
Perímetro = 40,00m
Área total = 100,00m² - 0,01000ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO
MUNICÍPIO: JACARACI
LOCALIDADE: JACARÉ
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 45º00"
Estação
Vante
Coord. Norte(m)
Coord. Este(m)
Azimute
Distância
M01
M02
8353408,28
772402,85
90°00'00"
10,00m
M02
M03
8353408,28
772412,85
180°00'00"
10,00m
M03
M04
8353398,28
772412,85
270°00'00"
10,00m
M04
M01
8353398,28
772402,85
360°00'00"
10,00m
Perímetro = 40,00m
Área total = 100,00m² - 0,01000ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA
MUNICÍPIO: JACARACI
LOCALIDADE: JACARÉ
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 45º00"
Estação
Vante
Coord. Norte(m)
Coord. Este(m)
Azimute
Distância
M01
M02
8353912,66
772834,77
90°00'00"
25,00m
M02
M03
8353912,66
772859,77
180°00'00"
20,00m
M03
M04
8353892,66
772859,77
270°00'00"
25,00m
M04
M01
8353892,66
772834,77
360°00'00"
20,00m
Perímetro = 90,00m
Área total = 500,00m² - 0,05000ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO
MUNICÍPIO: JACARACI
LOCALIDADE: JACARÉ
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 45º00"
Estação
Vante
Coord. Norte(m)
Coord. Este(m)
Azimute
Distância
M01
M02
8349729,90
782644,25
90°00'00"
7,00m
M02
M03
8349729,90
782651,25
180°00'00"
7,00m
M03
M04
8349722,90
782651,25
270°00'00"
7,00m
M04
M01
8349722,90
782644,25
360°00'00"
7,00m
Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0,00490ha