Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 19456, de 5 de fevereiro de 2020
Nº 19456/2020
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h”, ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2019.0002371-98, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de fevereiro de 2020.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA
MUNICÍPIO: MIGUEL CALMON - BAHIA
LOCALIDADE: FLORESTA UM
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte(m)
Coord. Este(m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8730410,37
311570,78
177°18'13"
10,00m
V2
V3
8730400,39
311571,25
267°14'47"
10,00m
V3
V4
8730399,91
311561,27
357°14'57"
10,00m
V4
V1
8730409,90
311560,79
87°18'23"
10,00m
Perímetro = 40,00m
Área Total = 100,00m² - 0,0100ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO - RED-30m³
MUNICÍPIO: MIGUEL CALMON - BAHIA
LOCALIDADE: MAXIXE
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte(m)
Coord. Este(m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8727352,25
313345,87
112°30'40"
15,00m
V2
V3
8727346,51
313359,72
202°29'47"
15,00m
V3
V4
8727332,65
313353,98
292°30'40"
15,00m
V4
V1
8727338,39
313340,13
22°29'47"
15,00m
Perímetro = 60,00m
Área Total = 225,00m² - 0,0225ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: CAIXA DE PASSAGEM - CP/RED-05m³
MUNICÍPIO: MIGUEL CALMON - BAHIA
LOCALIDADE: MAXIXE UM
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte(m)
Coord. Este(m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8726675,23
313981,05
151°06'05"
10,00m
V2
V3
8726666,48
313985,88
241°07'44"
10,00m
V3
V4
8726661,65
313977,12
331°09'05"
10,00m
V4
V1
8726670,40
313972,30
61°06'05"
10,00m
Perímetro = 40,00m
Área Total = 100,00m² - 0,0100ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO - RED-10m³
MUNICÍPIO: MIGUEL CALMON
LOCALIDADE: LAJEDINHO
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte(m)
Coord. Este(m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8725964,47
313010,48
168°38'43"
10,00m
V2
V3
8725954,66
313012,45
258°38'02"
10,00m
V3
V4
8725952,69
313002,65
348°34'40"
10,00m
V4
V1
8725962,49
313000,67
78°35'20"
10,00m
Perímetro = 40,00m
Área Total = 100,00m² - 0,0100ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO - RED-10m³
MUNICÍPIO: MIGUEL CALMON
LOCALIDADE: RIBEIRO
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte(m)
Coord. Este(m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8726808,90
312147,56
104°03'00"
10,00m
V2
V3
8726806,47
312157,27
194°03'51"
10,00m
V3
V4
8726796,77
312154,84
284°03'51"
10,00m
V4
V1
8726799,20
312145,14
14°00'30"
10,00m
Perímetro = 40,00m
Área Total = 100,00m² - 0,0100ha