Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 19445, de 30 de janeiro de 2020
Nº 19445/2020
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Barreiras - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0021560-5/2017,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado pelo período de 05 (cinco) anos, o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, ofertado pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Campus IX, no Município de Barreiras - Ba, com carga horária de 3.415 horas, 40 (quarenta) vagas anuais, com oferta contínua, na forma do Parecer CEE nº 305/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 07 de dezembro de 2019.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de janeiro de 2020.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação