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Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 19387, de 7 de janeiro de 2020

Nº 19387/2020

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas “e” e “h”, ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0805.2019.0002629-73, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,

D E C R E T A

Art. 1.
- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra totalizando 196,00m², com as acessões e benfeitorias nelas existentes, pertencentes a quem de direito, situadas nas localidades de Casados e Curral das Varas, no Município de Itiúba - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB e coordenadas constantes dos Anexos I a IV deste Decreto.
Parágrafo único- As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação de Reservatório e Elevatória, pertencentes ao Sistema de Abastecimento de Água das localidades de Casados e Curral das Varas, no Município de Itiúba - Bahia.
Art. 2.
- Fica a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de janeiro de 2020.

RUI COSTA

Governador

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

ANEXO I

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO

MUNICÍPIO: ITIÚBA

LOCALIDADE: CASADOS

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39°00"

========================================================

Estação Vante Coord. Norte(m) Coord. Este(m) Azimute Distância

========================================================

M01 M02 8795047,95 415866,25 90°00'00" 7,00m

M02 M03 8795047,95 415873,25 180°00'00" 7,00m

M03 M04 8795040,95 415873,25 270°00'00" 7,00m

M04 M01 8795040,95 415866,25 360°00'00" 7,00m

========================================================

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0,00490ha

========================================================

ANEXO II

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ELEVATÓRIA

MUNICÍPIO: ITIÚBA

LOCALIDADE: CASADOS

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39°00"

===================================================

Estação Vante Coord. Norte(m) Coord. Este(m) Azimute Distância

===================================================

M01 M02 407987,31 8793131,69 90°00'00" 7,00m

M02 M03 407994,31 8793131,69 180°00'00" 7,00m

M03 M04 407994,31 8793124,69 270°00'00" 7,00m

M04 M01 407987,31 8793124,69 360°00'00" 7,00m

===================================================

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0,00490ha

===================================================

ANEXO III

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO

MUNICÍPIO: ITIÚBA

LOCALIDADE: CURRAL DAS VARAS

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39°00"

===================================================

Estação Vante Coord. Norte(m) Coord. Este(m) Azimute Distância

===================================================

M01 M02 8799245,3 393854,35 90°00'00" 7,00m

M02 M03 8799245,3 393861,35 180°00'00" 7,00m

M03 M04 8799238,3 393861,35 270°00'00" 7,00m

M04 M01 8799238,3 393854,35 360°00'00" 7,00m

===================================================

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0,00490ha

===================================================

ANEXO IV

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ELEVATÓRIA

MUNICÍPIO: ITIÚBA

LOCALIDADE: CURRAL DAS VARAS

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39°00"

===================================================

Estação Vante Coord. Norte(m) Coord. Este(m) Azimute Distância

===================================================

M01 M02 393854,35 8799245,3 90°00'00" 7,00m

M02 M03 393861,35 8799245,3 180°00'00" 7,00m

M03 M04 393861,35 8799238,3 270°00'00" 7,00m

M04 M01 393854,35 8799238,3 360°00'00" 7,00m

===================================================

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0,00490ha

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