Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 19357, de 4 de dezembro de 2019
Nº 19357/2019
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2019.0002365-40, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de dezembro de 2019.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Leonardo SGóes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: CAPTAÇÃO
MUNICÍPIO: MIGUEL CALMON
LOCALIDADE: LAGOA GRANDE UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8721772,77
320208,45
117°53'50"
5,00
V2
V3
8721770,43
320212,87
207°53'50"
5,00
V3
V4
8721766,01
320210,53
297°53'50"
5,00
V4
V1
8721768,35
320206,11
27°53'50"
5,00
Perímetro: 20,00m
Área Total: 25,00m2 - 0,0025ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA
MUNICÍPIO: MIGUEL CALMON
LOCALIDADE: LAGOA GRANDE UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8723371,29
320100,04
165°42'39"
50,00
V2
V3
8723322,84
320112,38
255°42'39"
50,00
V3
V4
8723310,50
320063,93
345°42'39"
50,00
V4
V1
8723358,95
320051,59
75°42'39"
50,00
Perímetro: 200,00m
Área Total: 2.500,00m2 - 0,250ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: CAIXA DE PASSAGEM - CP/ RED_5m³
MUNICÍPIO: MIGUEL CALMON
LOCALIDADE: MOCÓ UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8726367,52
322211,22
129°55'49"
10,00
V2
V3
8726361,10
322218,89
219°55'49"
10,00
V3
V4
8726353,43
322212,47
309°55'49"
10,00
V4
V1
8726359,85
322204,80
39°55'49"
10,00
Perímetro: 40,00m
Área Total: 100,00m2 - 0,0100ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: CAIXA DE PASSAGEM - CP/ RED_5m³
MUNICÍPIO: MIGUEL CALMON
LOCALIDADE: CAJAZEIRA UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8726363,83
320059,91
162°29'20"
10,00
V2
V3
8726354,29
320062,92
252°29'20"
10,00
V3
V4
8726351,28
320053,38
342°28'18"
10,00
V4
V1
8726360,81
320050,37
72°26'03"
10,00
Perímetro: 40,00m
Área Total: 100,00m2 - 0,0100ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO - RED_30m³
MUNICÍPIO: MIGUEL CALMON
LOCALIDADE: FAÍSCA UM UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8727028,48
320112,86
103°46'03"
10,00
V2
V3
8727024,91
320127,43
193°46'03"
10,00
V3
V4
8727010,34
320123,86
283°46'03"
10,00
V4
V1
8727013,91
320109,29
13°46'03"
10,00
Perímetro: 60,00m
Área Total: 225,00m2 - 0,0225ha
ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO - RED_20m³
MUNICÍPIO: MIGUEL CALMON
LOCALIDADE: PONTE DO MASSAMBÃO UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8724170,63
318295,81
106°01'27"
10,00
V2
V3
8724167,87
318305,42
196°01'27"
10,00
V3
V4
8724158,26
318302,66
286°01'27"
10,00
V4
V1
8724161,02
318293,05
16°01'27"
10,00
Perímetro: 40,00m
Área Total: 100,00m2 - 0,0100ha