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Decreto Estadual da Bahia nº 19333, de 14 de novembro de 2019

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Decreto Estadual da Bahia nº 19333, de 14 de novembro de 2019

Nº 19333/2019

Nesta página

3 artigos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h”, ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0805.2019.0002518-58, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,

D E C R E T A

Art. 1.

- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra totalizando 490,00m², com as acessões e benfeitorias nelas existentes, pertencentes a quem de direito, situadas nas localidades de Caboré, Crauna, Fazenda Recanto, Humidade e Varzinha, no Município de Euclides da Cunha - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB e coordenadas constantes dos Anexos I a X deste Decreto.

Parágrafo único- As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação de Reservatório e Elevatória, pertencentes ao Sistema de Abastecimento de Água, no Município de Euclides da Cunha - Bahia.

Art. 2.

- Fica a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de novembro de 2019.

RUI COSTA

Governador

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

ANEXO I

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ELEVATÓRIA

MUNICÍPIO: EUCLIDES DA CUNHA UF: Bahia

LOCALIDADE: CABORÉ

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Este (m)

Coord. Norte (m)

Azimute

Dist (m)

M01

M02

8830927,55

528111,64

90°00'00"

7,00m

M02

M03

8830927,55

528118,64

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8830920,55

528118,64

270°00'00"

7,00m

M04

M01

8830920,55

528111,64

360°00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0,00490ha

ANEXO II

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO

MUNICÍPIO: EUCLIDES DA CUNHA UF: Bahia

LOCALIDADE: CABORÉ

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Este (m)

Coord. Norte (m)

Azimute

Dist (m)

M01

M02

8830899,25

528795,19

90°00'00"

7,00m

M02

M03

8830899,25

528802,19

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8830892,25

528802,19

270°00'00"

7,00m

M04

M01

8830892,25

528795,19

360°00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0,00490ha

ANEXO III

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ELEVATÓRIA

MUNICÍPIO: EUCLIDES DA CUNHA UF: Bahia

LOCALIDADE: CRAUNA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Este (m)

Coord. Norte (m)

Azimute

Dist (m)

M01

M02

8829596,84

502239,07

90°00'00"

7,00m

M02

M03

8829596,84

502246,07

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8829589,84

502246,07

270°00'00"

7,00m

M04

M01

8829589,84

502239,07

360°00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0,00490ha

ANEXO IV

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO

MUNICÍPIO: EUCLIDES DA CUNHA UF: Bahia

LOCALIDADE: CRAUNA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Este (m)

Coord. Norte (m)

Azimute

Dist (m)

M01

M02

8829925,56

498708,28

90°00'00"

7,00m

M02

M03

8829925,56

498715,28

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8829918,56

498715,28

270°00'00"

7,00m

M04

M01

8829918,56

498708,28

360°00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0,00490ha

ANEXO V

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ELEVATÓRIA

MUNICÍPIO: EUCLIDES DA CUNHA UF: Bahia

LOCALIDADE: FAZENDA RECANTO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Este (m)

Coord. Norte (m)

Azimute

Dist (m)

M01

M02

8855784,46

534253,4

90°00'00"

7,00m

M02

M03

8855784,46

534260,4

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8855777,46

534260,4

270°00'00"

7,00m

M04

M01

8855777,46

534253,4

360°00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0,00490ha

ANEXO VI

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL:RESERVATÓRIO

MUNICÍPIO: EUCLIDES DA CUNHA UF: Bahia

LOCALIDADE: FAZENDA RECANTO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Este (m)

Coord. Norte (m)

Azimute

Dist (m)

M01

M02

8856422,77

537690,72

90°00'00"

7,00m

M02

M03

8856422,77

537697,72

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8856415,77

537697,72

270°00'00"

7,00m

M04

M01

8856415,77

537690,72

360°00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0,00490ha

ANEXO VII

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ELEVATÓRIA

MUNICÍPIO: EUCLIDES DA CUNHA UF: Bahia

LOCALIDADE: HUMIDADE

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Este (m)

Coord. Norte (m)

Azimute

Dist (m)

M01

M02

6614259

497573,57

90°00'00"

7,00m

M02

M03

6614259

497580,57

180°00'00"

7,00m

M03

M04

6614252

497580,57

270°00'00"

7,00m

M04

M01

6614252

497573,57

360°00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0,00490ha

ANEXO VIII

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO

MUNICÍPIO: EUCLIDES DA CUNHA UF: Bahia

LOCALIDADE: HUMIDADE

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Este (m)

Coord. Norte (m)

Azimute

Dist (m)

M01

M02

8827972,02

496395,79

90°00'00"

7,00m

M02

M03

8827972,02

496402,79

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8827965,02

496402,79

270°00'00"

7,00m

M04

M01

8827965,02

496395,79

360°00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0,00490ha

ANEXO IX

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ELEVATÓRIA

MUNICÍPIO: EUCLIDES DA CUNHA UF: Bahia

LOCALIDADE: VARZINHA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Este (m)

Coord. Norte (m)

Azimute

Dist (m)

M01

M02

8862950,62

515959,03

90°00'00"

7,00m

M02

M03

8862950,62

515966,03

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8862943,62

515966,03

270°00'00"

7,00m

M04

M01

8862943,62

515959,03

360°00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0,00490ha

ANEXO X

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO

MUNICÍPIO: EUCLIDES DA CUNHA UF: Bahia

LOCALIDADE: VARZINHA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Este (m)

Coord. Norte (m)

Azimute

Dist (m)

M01

M02

8861817,7

515082,61

90°00'00"

7,00m

M02

M03

8861817,7

515089,61

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8861810,7

515089,61

270°00'00"

7,00m

M04

M01

8861810,7

515082,61

360°00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0,00490ha

Remissões do artigo