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Decreto Estadual da Bahia nº 19332, de 14 de novembro de 2019

Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 19332, de 14 de novembro de 2019

Nº 19332/2019

Nesta página

3 artigos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0805.2019.0002555-01, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,

D E C R E T A

Art. 1.

- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra totalizando 490,00m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencentes a quem de direito, situadas nas localidades de Capoeira, Colônia Lagartense, Colônia Tanque, Curral Velho e Grotão, no Município de Itapicuru - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB e coordenadas constantes dos Anexos I a X deste Decreto.

Parágrafo único- As áreas de terra de que tratam este artigo destinam-se à implantação de Elevatória e Reservatório, pertencentes ao Sistema de Abastecimento de Água das localidades de Capoeira, Colônia Lagartense, Colônia Tanque, Curral Velho e Grotão, no Município de Itapicuru - Bahia.

Art. 2.

- Fica a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de novembro de 2019.

RUI COSTA

Governador

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

ANEXO I

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ELEVATÓRIA

MUNICÍPIO: ITAPICURU

LOCALIDADE: CAPOEIRA UF: BAHIA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Este (m)

Coord. Norte (m)

Azimute

Dist (m)

M01

M02

8750759,56

589978,83

90°00'00"

7,00m

M02

M03

8750759,56

589985,83

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8750752,56

589985,83

270°00'00"

7,00m

M04

M01

8750752,56

589978,83

360°00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m2 - 0,00490ha

ANEXO II

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO

MUNICÍPIO: ITAPICURU

LOCALIDADE: CAPOEIRA UF: BAHIA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Este (m)

Coord. Norte (m)

Azimute

Dist (m)

M01

M02

8749416,93

592194,1

90°00'00"

7,00m

M02

M03

8749416,93

592201,1

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8749409,93

592201,1

270°00'00"

7,00m

M04

M01

8749409,93

592194,1

360°00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m2 - 0,00490ha

ANEXO III

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ELEVATÓRIA

MUNICÍPIO: ITAPICURU

LOCALIDADE: COLÔNIA LAGARTENSE UF: BAHIA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Este (m)

Coord. Norte (m)

Azimute

Dist (m

M01

M02

8768103,84

581415,67

90°00'00"

7,00m

M02

M03

8768103,84

581422,67

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8768096,84

581422,67

270°00'00"

7,00m

M04

M01

8768096,84

581415,67

360°00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m2 - 0,00490ha

ANEXO IV

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO

MUNICÍPIO: ITAPICURU

LOCALIDADE: COLÔNIA LAGARTENSE UF: BAHIA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Este (m)

Coord. Norte (m)

Azimute

Dist (m)

M01

M02

8767989,49

581721,55

90°00'00"

7,00m

M02

M03

8767989,49

581728,55

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8767982,49

581728,55

270°00'00"

7,00m

M04

M01

8767982,49

581721,55

360°00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m2 - 0,00490ha

ANEXO V

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ELEVATÓRIA

MUNICÍPIO: ITAPICURU

LOCALIDADE: COLÔNIA TANQUE UF: BAHIA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Este (m)

Coord. Norte (m)

Azimute

Dist (m)

M01

M02

8750759,56

589978,83

90°00'00"

7,00m

M02

M03

8750759,56

589985,83

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8750752,56

589985,83

270°00'00"

7,00m

M04

M01

8750752,56

589978,83

360°00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m2 - 0,00490ha

ANEXO VI

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO

MUNICÍPIO: ITAPICURU

LOCALIDADE: COLÔNIA TANQUE UF: BAHIA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Este (m)

Coord. Norte (m)

Azimute

Dist (m)

M01

M02

8749416,93

592194,1

90°00'00"

7,00m

M02

M03

8749416,93

592201,1

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8749409,93

592201,1

270°00'00"

7,00m

M04

M01

8749409,93

592194,1

360°00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m2 - 0,00490ha

ANEXO VII

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ELEVATÓRIA

MUNICÍPIO: ITAPICURU

LOCALIDADE: CURRAL VELHO UF: BAHIA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Este (m)

Coord. Norte (m)

Azimute

Dist (m)

M01

M02

8762407,28

585610,81

90°00'00"

7,00m

M02

M03

8762407,28

585617,81

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8762400,28

585617,81

270°00'00"

7,00m

M04

M01

8762400,28

585610,81

360°00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m2 - 0,00490ha

ANEXO VIII

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO

MUNICÍPIO: ITAPICURU

LOCALIDADE: CURRAL VELHO UF: BAHIA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Este (m)

Coord. Norte (m)

Azimute

Dist (m)

M01

M02

8769246,71

586099,26

90°00'00"

7,00m

M02

M03

8769246,71

586106,26

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8769239,71

586106,26

270°00'00"

7,00m

M04

M01

8769239,71

586099,26

360°00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m2 - 0,00490ha

ANEXO IX

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ELEVATÓRIA

MUNICÍPIO: ITAPICURU

LOCALIDADE: GROTÃO UF: BAHIA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Este (m)

Coord. Norte (m)

Azimute

Dist (m)

M01

M02

8752605,76

598285,35

90°00'00"

7,00m

M02

M03

8752605,76

598292,35

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8752598,76

598292,35

270°00'00"

7,00m

M04

M01

8752598,76

598285,35

360°00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m2 - 0,00490ha

ANEXO X

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO

MUNICÍPIO: ITAPICURU

LOCALIDADE: GROTÃO UF: BAHIA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Este (m)

Coord. Norte (m)

Azimute

Dist (m)

M01

M02

8762845,74

594677,23

90°00'00"

7,00m

M02

M03

8762845,74

594684,23

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8762838,74

594684,23

270°00'00"

7,00m

M04

M01

8762838,74

594677,23

360°00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m2 - 0,00490ha

Remissões do artigo