Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 19320, de 8 de novembro de 2019
Nº 19320/2019
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia - PARFOR, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Euclides da Cunha - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0027546-6/2016,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Reconhecido o Curso de Licenciatura em Pedagogia, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Campus XXII, no Município de Euclides da Cunha - BA, como parte do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, com carga horária de 3.745 horas, 50 (cinquenta) vagas, turma única, na modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 235/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 16 de outubro de 2019.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de novembro de 2019.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação