Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 19306, de 29 de outubro de 2019
Nº 19306/2019
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Educação Física - PARFOR, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Alagoinhas - BA, na forma que indica.
O VICE GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0072022-4/2016,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Reconhecido o Curso de Licenciatura em Educação Física, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, ofertado pelo Departamento de Educação - DEDC, Campus II, no Município de Alagoinhas - BA, como parte do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, com carga horária de 3.515 horas, 50 (cinquenta) vagas, oferta única, na modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 223/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2019.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de outubro de 2019.
JOÃO LEÃO
Governador em exercício
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação