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Decreto Estadual da Bahia nº 19302, de 25 de outubro de 2019

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Decreto Estadual da Bahia nº 19302, de 25 de outubro de 2019

Nº 19302/2019

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3 artigos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0812.2019.0002136-16, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,

D E C R E T A

Art. 1.

- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra totalizando 245,00m², com as acessões e benfeitorias nelas existentes, pertencentes a quem de direito, situadas nas localidades de Poções e Tamboril, no Município de Piatã - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB e coordenadas constantes dos Anexos I a V deste Decreto.

Parágrafo único- As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação de Elevatória, Reservatório e Caixa de Quebra Pressão, pertencentes ao Sistema de Abastecimento de Água das localidades de Poções e Tamboril, no Município de Piatã - Bahia.

Art. 2.

- Fica a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de outubro de 2019.

JOÃO LEÃO

Governador em exercício

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

ANEXO I

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO

MUNICÍPIO: PIATÃ

LOCALIDADE: POÇÕES

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação (1)

Vante

Coord. Norte (m)

Coord. Este (m)

Azimute

Distância (m)

M01

M02

8569624,11

190945,73

90°00'00"

7,00m

M02

M03

8569624,11

190952,73

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8569617,11

190952,73

270°00'00"

7,00m

M04

M01

8569617,11

190945,73

360°00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0,00490ha

ANEXO II

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ELEVATÓRIA

MUNICÍPIO: PIATÃ

LOCALIDADE: POÇÕES

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação (1)

Vante

Coord. Norte (m)

Coord. Este (m)

Azimute

Distância (m)

M01

M02

8568923,09

191526,51

90°00'00"

7,00m

M02

M03

8568923,09

191533,51

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8568916,09

191533,51

270°00'00"

7,00m

M04

M01

8568916,09

191526,51

360°00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0,00490ha

ANEXO III

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ELEVATÓRIA

MUNICÍPIO: PIATÃ

LOCALIDADE: TAMBORIL

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação (1)

Vante

Coord. Norte (m)

Coord. Este (m)

Azimute

Distância (m)

M01

M02

8578609,77

186956,01

90°00'00"

7,00m

M02

M03

8578609,77

186963,01

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8578602,77

186963,01

270°00'00"

7,00m

M04

M01

8578602,77

186956,01

360°00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0,00490 ha

ANEXO IV

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO

MUNICÍPIO: PIATÃ

LOCALIDADE: TAMBORIL

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação (1)

Vante

Coord. Norte (m)

Coord. Este (m)

Azimute

Distância (m)

M01

M02

8578921,65

186517,75

90°00'00"

7,00m

M02

M03

8578921,65

186524,75

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8578914,65

186524,75

270°00'00"

7,00m

M04

M01

8578914,65

186517,75

360°00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0,00490ha

ANEXO V

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO

MUNICÍPIO: PIATÃ

LOCALIDADE: TAMBORIL

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação (1)

Vante

Coord. Norte (m)

Coord. Este (m)

Azimute

Distância (m)

M01

M02

8578948,8

187018,53

90°00'00"

7,00m

M02

M03

8578948,8

187025,53

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8578941,8

187025,53

270°00'00"

7,00m

M04

M01

8578941,8

187018,53

360°00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0,00490ha

Remissões do artigo