Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 19295, de 18 de outubro de 2019
Nº 19295/2019
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h”, ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0812.2019.0001921-80, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de outubro de 2019.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: POÇO
MUNICÍPIO: RIACHO DE SANTANA
LOCALIDADE: PAJEU DE BOTUQUARA
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 45º00"
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
M01
M02
8456402,69
732242,16
90°00'00"
7,00m
M02
M03
8456402,69
732249,16
180°00'00"
7,00m
M03
M04
8456395,69
732249,16
270°00'00"
7,00m
M04
M01
8456395,69
732242,16
360°00'00"
7,00m
Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0,00490ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO E UNIDADES DE TRATAMENTO
MUNICÍPIO: RIACHO DE SANTANA
LOCALIDADE: PAJEU DE BOTUQUARA
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 45º00"
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
M01
M02
8493447,1
732251,47
90°00'00"
25,00m
M02
M03
8493447,1
732276,47
180°00'00"
20,00m
M03
M04
8493427,1
732276,47
270°00'00"
25,00m
M04
M01
8493427,1
732251,47
360°00'00"
20,00m
Perímetro = 90,00m
Área total = 500,00m² - 0,05000ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO
MUNICÍPIO: RIACHO DE SANTANA
LOCALIDADE: PAJEU DE BOTUQUARA
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 45º00"
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
M01
M02
8492445,62
732131,53
90°00'00"
7,00m
M02
M03
8492445,62
732138,53
180°00'00"
7,00m
M03
M04
8492438,62
732138,53
270°00'00"
7,00m
M04
M01
8492438,62
732131,53
360°00'00"
7,00m
Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0,00490ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO
MUNICÍPIO: RIACHO DE SANTANA
LOCALIDADE: PAJEU DE BOTUQUARA
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 45º00"
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
M01
M02
8491714,64
732059,02
90°00'00"
7,00m
M02
M03
8491714,64
732066,02
180°00'00"
7,00m
M03
M04
8491707,64
732066,02
270°00'00"
7,00m
M04
M01
8491707,64
732059,02
360°00'00"
7,00m
Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0,00490ha