Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 19285, de 10 de outubro de 2019
Nº 19285/2019
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h”, ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0812.2019.0001854-85, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de outubro de 2019.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: POÇO
MUNICÍPIO: IGAPORÃ
LOCALIDADE: BARREIRO
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 45º00"
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Dist. (m)
M01
M02
8479224,46
744149,53
90°00'00"
7,00m
M02
M03
8479224,46
744156,53
180°00'00"
7,00m
M03
M04
8479217,46
744156,53
270°00'00"
7,00m
M04
M01
8479217,46
744149,53
360°00'00"
7,00m
Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0,00490ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO ELEVADO
MUNICÍPIO: IGAPORÃ
LOCALIDADE: BARREIRO
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 45º00"
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Dist. (m)
M01
M02
8479373,66
741823,32
90°00'00"
10,00m
M02
M03
8479373,66
741833,32
180°00'00"
10,00m
M03
M04
8479363,66
741833,32
270°00'00"
10,00m
M04
M01
8479363,66
741823,32
360°00'00"
10,00m
Perímetro = 40,00m
Área total = 100,00m² - 0,01000ha