Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 19282, de 10 de outubro de 2019
Nº 19282/2019
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h”, ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0812.2019.0001854-85, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de outubro de 2019.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: POÇO
MUNICÍPIO: MACAÚBAS
LOCALIDADE: BARRA DO DESTERRO
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 45º00"
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Dist. (m)
M01
M02
8552345,93
730483,68
90°00'00"
7,00m
M02
M03
8552345,93
730490,68
180°00'00"
7,00m
M03
M04
8552338,93
730490,68
270°00'00"
7,00m
M04
M01
8552338,93
730483,68
360°00'00"
7,00m
Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0,00490ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO ELEVADO E TRATAMENTO
MUNICÍPIO: MACAÚBAS
LOCALIDADE: BARRA DO DESTERRO
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 45º00"
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Dist. (m)
M01
M02
8552179,65
730551,43
90°00'00"
25,00m
M02
M03
8552179,65
730576,43
180°00'00"
20,00m
M03
M04
8552159,65
730576,43
270°00'00"
25,00m
M04
M01
8552159,65
730551,43
360°00'00"
20,00m
Perímetro = 90,00m
Área total = 500,00m² - 0,05000ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: POÇO
MUNICÍPIO: MACAÚBAS
LOCALIDADE: SÃO JOSÉ
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 45º00"
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Dist. (m)
M01
M02
8541565,67
739351,02
90°00'00"
7,00m
M02
M03
8541565,67
739358,02
180°00'00"
7,00m
M03
M04
8541558,67
739358,02
270°00'00"
7,00m
M04
M01
8541558,67
739351,02
360°00'00"
7,00m
Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0,00490ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO ELEVADO
MUNICÍPIO: MACAÚBAS
LOCALIDADE: SÃO JOSÉ
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 45º00"
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Dist. (m)
M01
M02
8541726,39
740468,27
90°00'00"
10,00m
M02
M03
8541726,39
740478,27
180°00'00"
10,00m
M03
M04
8541716,39
740478,27
270°00'00"
10,00m
M04
M01
8541716,39
740468,27
360°00'00"
10,00m
Perímetro = 40,00m
Área total = 100,00m² - 0,01000ha