Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 19267, de 27 de setembro de 2019
Nº 19267/2019
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h”, ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0812.2019.0001871-86, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de setembro de 2019.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: POÇO
MUNICÍPIO: RIACHO DE SANTANA
LOCALIDADE: ASSENTAMENTO BREJO SÃO JOSÉ
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 45º00"
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância
M01
M02
8527115,28
724913,91
90°00'00"
7,00m
M02
M03
8527115,28
724920,91
180°00'00"
7,00m
M03
M04
8527108,28
724920,91
270°00'00"
7,00m
M04
M01
8527108,28
724913,91
360°00'00"
7,00m
Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0,00490ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO ELEVADO E UNIDADES DE TRATAMENTO
MUNICÍPIO: RIACHO DE SANTANA
LOCALIDADE: ASSENTAMENTO BREJO SÃO JOSÉ
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 45º00"
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância
M01
M02
8525862,34
723696,77
90°00'00"
30,00m
M02
M03
8525862,34
723726,77
180°00'00"
20,00m
M03
M04
8525842,34
723726,77
270°00'00"
30,00m
M04
M01
8525842,34
723696,77
360°00'00"
20,00m
Perímetro = 100,00m
Área total = 600,00m² - 0,06000ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: POÇO
MUNICÍPIO: RIACHO DE SANTANA
LOCALIDADE: CAMPINAS
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 45º00"
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância
M01
M02
8444421,45
771770,72
90°00'00"
7,00m
M02
M03
8444421,45
771777,72
180°00'00"
7,00m
M03
M04
8444414,45
771777,72
270°00'00"
7,00m
M04
M01
8444414,45
771770,72
360°00'00"
7,00m
Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0,00490ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO ELEVADO
MUNICÍPIO: RIACHO DE SANTANA
LOCALIDADE: CANTO DO MENINO
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 45º00"
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância
M01
M02
8459209,81
699830
90°00'00"
10,00m
M02
M03
8459209,81
699840
180°00'00"
10,00m
M03
M04
8459199,81
699840
270°00'00"
10,00m
M04
M01
8459199,81
699830
360°00'00"
10,00m
Perímetro = 40,00m
Área total = 100,00m² - 0,01000ha