Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 19265, de 27 de setembro de 2019
Nº 19265/2019
Declara Situação de Emergência nas áreas dos Municípios afetados por Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme a Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XII do art. 105 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso VII do art. 7º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e no art. 1º da Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016, e à vista do constante no Processo SEI nº 014.5376.2019.0003535-57,
considerando a ocorrência, em alguns Municípios baianos, de fatores anormais e adversos decorrentes da longa estiagem, indicados nos relatórios recentes da Superintendência de Proteção e Defesa Civil - SUDEC;
considerando que a escassez pluviométrica em determinados Municípios baianos tem gerado graves prejuízos às atividades produtivas do Estado, principalmente à agricultura e à pecuária;
considerando que a falta do abastecimento de água nos Municípios baianos tem gerado o exaurimento de grande parte dos mananciais que fornecem água potável às comunidades rurais, distritos e cidades;
considerando que a estiagem prolongada tem provocado danos ambientais, bem como danos à subsistência e à saúde da população em diversos Municípios;
considerando que se impõe ao Estado a adoção de ações emergenciais com vistas a minimizar essa situação de profunda gravidade socioeconômica;
considerando que compete ao Estado restabelecer a situação de normalidade e preservar o seu patrimônio ambiental e o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de setembro de 2019.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
ANEXO ÚNICO
Nº
MUNICÍPIO
1
Abaré
2
Adustina
3
América Dourada
4
Anguera
5
Antas
6
Antônio Cardoso
7
Antônio Gonçalves
8
Araci
9
Barra
10
Barra do Mendes
11
Barro Alto
12
Biritinga
13
Bom Jesus da Lapa
14
Boninal
15
Boquira
16
Botuporã
17
Brejões
18
Brotas de Macaubas
19
Brumado
20
Caem
21
Caetité
22
Cafarnaum
23
Caldeirão Grande
24
Campo Alegre de Lourdes
25
Campo Formoso
26
Canarana
27
Candeal
28
Cansanção
29
Capim Grosso
30
Caturama
31
Central
32
Cícero Dantas
33
Conceição do Coité
34
Contendas do Sincorá
35
Dom Basílio
36
Érico Cardoso
37
Euclides da Cunha
38
Feira de Santana
39
Filadélfia
40
Gavião
41
Gentio do Ouro
42
Glória
43
Heliópolis
44
Iaçu
45
Ibiassucê
46
Ibipeba
47
Ibipitanga
48
Ibiquera
49
Ibitiara
50
Ibititá
51
Ichu
52
Ipecaetá
53
Irajuba
54
Iramaia
55
Iraquara
56
Irará
57
Itaberaba
58
Itaguaçu da Bahia
59
Itaquara
60
Itatim
61
Ituaçu
62
Jaguarari
63
Jeremoabo
64
Juazeiro
65
Jussara
66
Jussiape
67
Lafaiete Coutinho
68
Lagoa Real
69
Lajedinho
70
Lamarão
71
Lençois
72
Livramento de Nossa Senhora
73
Macaúbas
74
Mairi
75
Malhada de Pedras
76
Marcionílio Souza
77
Miguel Calmon
78
Mirangaba
79
Morpará
80
Mortugaba
81
Morro do Chapéu
82
Mulungu do Morro
83
Mundo Novo
84
Nova Fátima
85
Nova Itarana
86
Nova Redenção
87
Nova Soure
88
Novo Triunfo
89
Ourolândia
90
Palmeiras
91
Paramirim
92
Paulo Afonso
93
Paratinga
94
Pé de Serra
95
Pedro Alexandre
96
Pilão Arcado
97
Pindaí
98
Pindobaçu
99
Pintadas
100
Piritiba
101
Ponto Novo
102
Presidente Dutra
103
Quixabeira
104
Rafael Jambeiro
105
Retirolândia
106
Riachão do Jacuípe
107
Rio do Antônio
108
Rio do Pires
109
Rodelas
110
Ruy Barbosa
111
Santa Bárbara
112
Santa Brígida
113
Santa Inês
114
Santaluz
115
Santanópolis
116
Santa Teresinha
117
São Domingos
118
São Félix do Coribe
119
São Gabriel
120
São José do Jacuípe
121
Saúde
122
Senhor do Bonfim
123
Sento Sé
124
Serra Preta
125
Serra do Ramalho
126
Serrolândia
127
Sítio do Quinto
128
Sobradinho
129
Souto Soares
130
Tanque Novo
131
Tanquinho
132
Tucano
133
Uibaí
134
Umburanas
135
Utinga
136
Valente
137
Várzea da Roça
138
Várzea do Poço
139
Várzea Nova
140
Wagner